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Execução de Título ExtrajudicialIntervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.902,75

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Deferido o pedido de JOAO BATISTA SOARES - CPF: 686.226.438-91 (EXECUTADO).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Declarada incompetência

Determinada a devolução dos autos à origem para

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(202)

legal

Todos os documentos(37)