Procedimento Comum Cível 0805978-67.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 173.851,43

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:13

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:40

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de VANBERTO PESSOA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:39

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

18/01/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 23:10

Todas as movimentações(116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:13

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 23:10

Decisão

•13/01/2026, 15:20

05/03/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:40

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de VANBERTO PESSOA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:39

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

18/01/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 23:10

Outras Decisões

13/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento

08/01/2026, 16:54

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANBERTO PESSOA DA SILVA RÉUS: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP, INOVACON PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805978-67.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Apresentada manifestação (ID: 115895471), o autor requereu a realização de audiência de instrução com o fim de coleta de depoimento pessoal e produção de prova testemunhal, além da intimação da parte promovida para que apresente todos os áudios de atendimento. Isso posto, antes de se analisar os pedidos de prova, tendo em vista que a parte promovida já apresentou gravação de áudio do autor (ID: 89890321) e diante da possibilidade de existência de outros contatos entre as partes, entendendo este Juízo que a referida prova poderá ser útil ao deslinde do caso. Em atenção ao princípio da cooperação processual, INTIME a promovida para apresentar as gravações de todos os atendimentos realizados ao autor ou comprovar a sua inexistência no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apresentada manifestação da parte promovida, INTIME o autor para se manifestar no mesmo prazo. Não apresentada manifestação, voltem-me conclusos para análise do pedido de provas (ID: 115895471). CUMPRA. João Pessoa, 11 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANBERTO PESSOA DA SILVA RÉUS: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP, INOVACON PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805978-67.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Apresentada manifestação (ID: 115895471), o autor requereu a realização de audiência de instrução com o fim de coleta de depoimento pessoal e produção de prova testemunhal, além da intimação da parte promovida para que apresente todos os áudios de atendimento. Isso posto, antes de se analisar os pedidos de prova, tendo em vista que a parte promovida já apresentou gravação de áudio do autor (ID: 89890321) e diante da possibilidade de existência de outros contatos entre as partes, entendendo este Juízo que a referida prova poderá ser útil ao deslinde do caso. Em atenção ao princípio da cooperação processual, INTIME a promovida para apresentar as gravações de todos os atendimentos realizados ao autor ou comprovar a sua inexistência no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apresentada manifestação da parte promovida, INTIME o autor para se manifestar no mesmo prazo. Não apresentada manifestação, voltem-me conclusos para análise do pedido de provas (ID: 115895471). CUMPRA. João Pessoa, 11 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANBERTO PESSOA DA SILVA RÉUS: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP, INOVACON PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805978-67.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Apresentada manifestação (ID: 115895471), o autor requereu a realização de audiência de instrução com o fim de coleta de depoimento pessoal e produção de prova testemunhal, além da intimação da parte promovida para que apresente todos os áudios de atendimento. Isso posto, antes de se analisar os pedidos de prova, tendo em vista que a parte promovida já apresentou gravação de áudio do autor (ID: 89890321) e diante da possibilidade de existência de outros contatos entre as partes, entendendo este Juízo que a referida prova poderá ser útil ao deslinde do caso. Em atenção ao princípio da cooperação processual, INTIME a promovida para apresentar as gravações de todos os atendimentos realizados ao autor ou comprovar a sua inexistência no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apresentada manifestação da parte promovida, INTIME o autor para se manifestar no mesmo prazo. Não apresentada manifestação, voltem-me conclusos para análise do pedido de provas (ID: 115895471). CUMPRA. João Pessoa, 11 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Outras Decisões

11/12/2025, 21:11

Determinada Requisição de Informações

11/12/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 21:11

Conclusos para decisão

16/09/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 20:00

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 114308301, EM 05 DIAS, MAIS UMA VEZ.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de VANBERTO PESSOA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:21

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANBERTO PESSOA DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805978-67.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Em cumprimento ao Despacho de ID: 113652837, a parte promovida apresentou manifestação de ID: 113838389, apresentando link da gravação. Isso posto, em obediência ao artigo 10 do C.P.C., INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco ) dias, voltando-me os autos conclusos para deliberações. CUMPRA-SE. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

11/06/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 20:42

Decorrido prazo de VANBERTO PESSOA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de cota

04/06/2025, 17:37

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

04/06/2025, 14:33

Outras Decisões

04/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

03/06/2025, 21:41

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANBERTO PESSOA DA SILVA RÉUS: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP, INOVACON PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0805978-67.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, vê-se que após a intimação das partes para que apresentassem as provas que pretendiam produzir, foi protocolada petição da promovida informando a existência de áudio do autor apresentando link de acesso. Ocorre que ao acessar o referido link é apresentada mensagem para que seja solicitado acesso antes, o que inviabiliza a análise por parte deste juízo e do próprio autor, veja: Assim sendo, determino que a promovida no prazo de 05 (cinco) dias apresente novo link disponibilizando o acesso ao referido áudio de forma pública. Ato seguinte, INTIME-SE o autor para se manifestar no mesmo prazo, voltando-me os autos conclusos para deliberações. CUMPRA-SE. João Pessoa, 30 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANBERTO PESSOA DA SILVA RÉUS: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP, INOVACON PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0805978-67.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, vê-se que após a intimação das partes para que apresentassem as provas que pretendiam produzir, foi protocolada petição da promovida informando a existência de áudio do autor apresentando link de acesso. Ocorre que ao acessar o referido link é apresentada mensagem para que seja solicitado acesso antes, o que inviabiliza a análise por parte deste juízo e do próprio autor, veja: Assim sendo, determino que a promovida no prazo de 05 (cinco) dias apresente novo link disponibilizando o acesso ao referido áudio de forma pública. Ato seguinte, INTIME-SE o autor para se manifestar no mesmo prazo, voltando-me os autos conclusos para deliberações. CUMPRA-SE. João Pessoa, 30 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANBERTO PESSOA DA SILVA RÉUS: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP, INOVACON PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0805978-67.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, vê-se que após a intimação das partes para que apresentassem as provas que pretendiam produzir, foi protocolada petição da promovida informando a existência de áudio do autor apresentando link de acesso. Ocorre que ao acessar o referido link é apresentada mensagem para que seja solicitado acesso antes, o que inviabiliza a análise por parte deste juízo e do próprio autor, veja: Assim sendo, determino que a promovida no prazo de 05 (cinco) dias apresente novo link disponibilizando o acesso ao referido áudio de forma pública. Ato seguinte, INTIME-SE o autor para se manifestar no mesmo prazo, voltando-me os autos conclusos para deliberações. CUMPRA-SE. João Pessoa, 30 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:54

Determinada Requisição de Informações

30/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de VANBERTO PESSOA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:26

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANBERTO PESSOA DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP e outros ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0805978-67.2022.8.15.2003 Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, constata-se que a SEGUNDA PROMOVIDA, embora regularmente citada (ID: 74006216), não apresentou contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia. Outrossim, é de bom alvitre esclarecer que, ao réu revel sem patrono constituído nos autos correm os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. Entretanto, este poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Todavia, havendo advogado habilitado, as intimações devem ser devidamente efetivadas. Ante o exposto, INTIME a parte promovente e a primeira promovida, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a produzir, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória, admitindo, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do C.P.C. Nessa data, intimei a parte autora dessa decisão, por seu advogado, via sistema P.J.e. Silente, o cartório para fazer conclusão para sentença. CUMPRA-SE. João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANBERTO PESSOA DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP e outros ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0805978-67.2022.8.15.2003 Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, constata-se que a SEGUNDA PROMOVIDA, embora regularmente citada (ID: 74006216), não apresentou contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia. Outrossim, é de bom alvitre esclarecer que, ao réu revel sem patrono constituído nos autos correm os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. Entretanto, este poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Todavia, havendo advogado habilitado, as intimações devem ser devidamente efetivadas. Ante o exposto, INTIME a parte promovente e a primeira promovida, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a produzir, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória, admitindo, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do C.P.C. Nessa data, intimei a parte autora dessa decisão, por seu advogado, via sistema P.J.e. Silente, o cartório para fazer conclusão para sentença. CUMPRA-SE. João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANBERTO PESSOA DA SILVA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - EPP e outros ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0805978-67.2022.8.15.2003 Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, constata-se que a SEGUNDA PROMOVIDA, embora regularmente citada (ID: 74006216), não apresentou contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia. Outrossim, é de bom alvitre esclarecer que, ao réu revel sem patrono constituído nos autos correm os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. Entretanto, este poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Todavia, havendo advogado habilitado, as intimações devem ser devidamente efetivadas. Ante o exposto, INTIME a parte promovente e a primeira promovida, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a produzir, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória, admitindo, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do C.P.C. Nessa data, intimei a parte autora dessa decisão, por seu advogado, via sistema P.J.e. Silente, o cartório para fazer conclusão para sentença. CUMPRA-SE. João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

17/02/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

03/12/2024, 23:23

Decorrido prazo de VANBERTO PESSOA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 23:09

Decorrido prazo de VANBERTO PESSOA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de contestação

04/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/05/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2024, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de VANBERTO PESSOA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2024, 11:46

Juntada de Certidão

20/01/2024, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2024, 15:25

Deferido o pedido de

19/01/2024, 13:11

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de VANBERTO PESSOA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de VANBERTO PESSOA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/05/2023, 20:07

Juntada de documento de comprovação

03/05/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de VANBERTO PESSOA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2022, 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 16:58

Decisão

•11/12/2025, 21:11

Decisão

•11/12/2025, 21:11

Decisão

•11/06/2025, 20:42

Decisão

•11/06/2025, 20:42

Decisão

•04/06/2025, 14:14

Despacho

•30/05/2025, 15:54

Despacho

•30/05/2025, 15:54

Decisão

•17/02/2025, 16:50

Decisão

•17/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:37

Decisão

•19/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/01/2026, 23:10

Decisão

•13/01/2026, 15:20

Decisão

•11/12/2025, 21:11

Decisão

•11/12/2025, 21:11

Decisão

•11/06/2025, 20:42

Decisão

•11/06/2025, 20:42

Decisão

•04/06/2025, 14:14

Despacho

•30/05/2025, 15:54

Despacho

•30/05/2025, 15:54

Decisão

•17/02/2025, 16:50

Decisão

•17/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:37

Decisão

•19/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:23

Decisão

•12/12/2022, 12:09

Decisão

•12/12/2022, 12:09

Despacho

•11/10/2022, 09:04

Despacho

•04/10/2022, 16:18