Procedimento Comum Cível 0801896-83.2023.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Conceição

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Conceição

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

20/03/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:33

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:27

Publicado Mandado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:50

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

20/03/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:33

Publicado Expediente em 12/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:12

12/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:27

Publicado Mandado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:50

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2026, 00:02

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:13

Publicado Mandado em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0801896-83.2023.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, abro vistas dos presentes autos às partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderão oferecer o parecer do seu assistente técnico (art. 477, § 1º, CPC). Intimo, também, a parte autora, por meio do seu advogado para apresentação de réplica à contestação. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, VALTONIO MARINHO VIEIRA Analista/Técnico Judiciário

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 09:19

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de contestação

13/06/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:17

Juntada de laudo pericial

09/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:35

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:32

Juntada de ofício

09/05/2025, 09:27

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:35

Juntada de documento de comprovação

28/04/2025, 21:43

Juntada de Ofício

28/04/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:24

Publicado Mandado em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:13

Decorrido prazo de INSS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:13

Outras Decisões

20/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/03/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801896-83.2023.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de nulidade do ato pericial por ausência de intimação pessoal da parte autora para comparecer ao ato. Decido. Conforme se depreende dos autos, a parte autora foi devidamente cientificada do ato, por meio se patrono constituído nos autos. Com efeito, a procuração constante dos autos outorga poderes expressos para receber citação ou intimação. Nesse contexto fático, a arguição da nulidade em momento posterior configura manobra processual inadequada e repudiada, uma vez que tal comportamento viola os princípios da lealdade e da boa-fé processual (artigo 5º do CPC/2015). Com efeito, foram efetivas as intimações expedidas a parte na figura de seu patrono durante o curso processual, tendo ele respondido a elas sem alegação de nulidade da comunicação processual, o que permite concluir que outorgou ao causídico tais poderes. Via de consequência, ausente a autora à perícia, sem justificativa para tanto, de rigor a conclusão de que precluiu a oportunidade para produção da prova médico-pericial. Não há nulidade a ser pronunciada, eis que suscitada maliciosamente pelo autor, como forma de tentar manipular a marcha processual em seu benefício. Ante o exposto, indefiro o pedido de nulidade. Aguarde-se o trânsito em julgado, após retornem os autos conclusos para sentença. Intimações e expedientes necessários. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:30

Outras Decisões

13/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

21/02/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0801896-83.2023.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, abro vistas dos presentes autos à parte promovente, para, querendo, manifestar-se acerca do documento juntado no ID documento de comprovação - (ID 107967260), em 10 dias. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, JOLENE CARVALHO MIGUEL AVELINO Analista/Técnico Judiciário

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0801896-83.2023.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, abro vistas dos presentes autos à parte promovente, para, querendo, manifestar-se acerca do documento juntado no ID documento de comprovação - (ID 107967260), em 10 dias. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, JOLENE CARVALHO MIGUEL AVELINO Analista/Técnico Judiciário

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0801896-83.2023.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, abro vistas dos presentes autos à parte promovente, para, querendo, manifestar-se acerca do documento juntado no ID documento de comprovação - (ID 107967260), em 10 dias. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, JOLENE CARVALHO MIGUEL AVELINO Analista/Técnico Judiciário

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:25

Juntada de documento de comprovação

18/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:14

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 11:13

Juntada de Intimação eletrônica

20/01/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 19:08

Juntada de ofício

26/09/2024, 19:06

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de INSS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:57

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2024, 16:39

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de contestação

14/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/12/2023, 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/11/2023, 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO INACIO NETO - CPF: 760.317.564-04 (AUTOR).

09/11/2023, 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2023, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 10:37

Petição

•06/03/2026, 10:15

Sentença

•24/02/2026, 00:02

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:19

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 12:59

Despacho

•07/04/2025, 14:29

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 09:24

Decisão

•20/03/2025, 09:59

Decisão

•13/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:25

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:12

Petição

•06/03/2026, 10:15

Sentença

•24/02/2026, 00:02

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:19

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 12:59

Despacho

•07/04/2025, 14:29

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 09:24

Decisão

•20/03/2025, 09:59

Decisão

•13/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 08:25

Petição

•15/02/2024, 14:27

Decisão

•09/11/2023, 09:39