Cumprimento de sentença 0056225-77.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

LAERCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Autor

MARIA DO CARMO SANTIAGO CARNEIRO

Terceiro

MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM

OAB/PB 8804·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE

OAB/PB 13512·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DIAS NETO

OAB/PB 13595·CPF·Representa: Autor

VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR

OAB/PB 11783·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM

OAB/PB 8804·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE

OAB/PB 13512·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DIAS NETO

OAB/PB 13595·CPF·Representa: Autor

VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR

OAB/PB 11783·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA

OAB/PB 11780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:24

Determinado o arquivamento

16/02/2024, 19:24

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:39

Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:14

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056225-77.2011.8.15.2001 Intime-se o Autor/Exequente para se manifestar acerca da petição de ID 76596675, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixas no sistema. João Pessoa, 29 de novembro de 2023. Juiz de Direito em substituição

30/11/2023, 00:00

Determinada diligência

29/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:17

Todas as movimentações(251)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:24

Determinado o arquivamento

16/02/2024, 19:24

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 21:09

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 21:09

02/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:39

Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:14

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056225-77.2011.8.15.2001 Intime-se o Autor/Exequente para se manifestar acerca da petição de ID 76596675, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixas no sistema. João Pessoa, 29 de novembro de 2023. Juiz de Direito em substituição

30/11/2023, 00:00

Determinada diligência

29/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0056225-77.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 20:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:13

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de ID 71847596, no tocante à intimação da Promovida para para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença. João Pessoa, 23 de maio de 2023. Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito em Substituição ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056225-77.2011.8.15.2001

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:17

Juntada de Informações

25/05/2023, 12:14

Juntada de Alvará

25/05/2023, 10:10

Determinada diligência

24/05/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/05/2023, 10:48

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 21:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/05/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/05/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:22

Juntada de Alvará

20/04/2023, 11:56

Juntada de Alvará

20/04/2023, 11:56

Deferido o pedido de

16/04/2023, 10:52

Expedido alvará de levantamento

16/04/2023, 10:52

Determinada diligência

16/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 12:05

Determinada diligência

07/03/2023, 10:21

Conclusos para decisão

03/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de JOSÉ DIAS NETO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:00

Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2022, 11:53

Recebidos os autos

23/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2020, 23:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 22:59

Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:48

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 21:41

Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:48

Juntada de Petição de apelação

21/10/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2020, 08:38

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2020, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2020, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:19

Julgado procedente o pedido

28/05/2020, 09:53

Conclusos para despacho

29/04/2020, 23:14

Juntada de Petição de razões finais

28/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 10:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 12:18

Juntada de certidão

29/11/2019, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 13:06

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 22:16

Conclusos para despacho

06/11/2019, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2019, 20:49

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 21:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 21:09

Juntada de ato ordinatório

20/08/2019, 21:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 21:09

Processo migrado para o PJe

01/08/2019, 09:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2019 15:50 TJEJPAT

24/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2019 NF 118/1

24/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

24/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2019

24/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2019

24/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2019

24/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2019 D019984192001 13:18:04 006

12/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2019

02/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2019

29/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2018 ALVARA ENTREGUE

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 03: 09/2018 N. 1574

04/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2018

09/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2018 P036641182001 13:35:56 MGA CON

09/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2018 P036639182001 13:35:56 LAERCIO

09/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 P036641182001 17:09:52 MGA CON

08/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 P036639182001 16:54:59 LAERCIO

08/08/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 07/2018 DESPACHO

19/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2018 NF 91/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 17: 07/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 29: 06/2018 PERITO FRANCISCO ESTEVAM

29/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P030511182001 08:41:38 MGA CON

29/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2018 P030511182001 17:01:04 MGA CON

28/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2018 DESPACHO

06/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2018 NF 68/18

04/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2018 P011458182001 11:42:32 MGA CON

15/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2018 P011458182001 17:50:47 MGA CON

13/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2018 DESPACHO

27/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2018 NF 18/18

23/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P073153172001 13:18:09 MGA CON

04/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2017 P073153172001 17:25:39 MGA CON

01/12/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2017 NF

09/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2017 NF 173/1

06/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2017

06/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2017

04/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2017

04/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/09/2017 011516E

01/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2017 NF

30/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2017 NF 133/1

28/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/07/2017 011589PB

06/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2017 NF

13/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2017 NF 83/17

09/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2017

24/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 04/2017 D016936172001 16:26:59 005

24/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 11: 04/2017 CARGA PERITO FRANCISCO ESTEVAM

11/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2017

03/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016

03/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 11/2016 CERTIFICADO TRANSITO

01/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016 P044125162001 17:30:22 LAERCIO

02/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P044125162001 16:35:33 LAERCIO

01/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 05/2016 DESPACHO

24/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2016 NF 56/16

20/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016 P021281162001 13:07:53 TERCEIR

22/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016 P035808152001 13:07:53 MGA CON

22/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016 P030624152001 13:07:53 MGA CON

22/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2016 D033093152001 13:07:53 003

22/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2016 D024382152001 13:07:53 004

22/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P021281162001 16:24:38 TERCEIR

18/03/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 15: 03/2016 INTIMACAO EM CARTORIO

15/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016 CERTIFICADO

01/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015

27/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P035808152001 17:32:59 MGA CON

02/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 P030624152001 16:31:44 MGA CON

21/05/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 23: 04/2015 14:00

23/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2015 NF

20/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2015 NF 30/15

18/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2015 MGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

16/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2015 LAERCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

16/03/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 23: 04/2015 14:00

20/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 08/2014 DESPACHO

01/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2014 NF 88/14

30/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 04/2014 EXPEDIDO CERTIDAO OBJETO/PE

22/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2014 INT. ORDENADA

03/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2014 DESPACHO

10/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2014 NF 14/14

06/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2013 INT. ORDENADA

06/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO RETIDO 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2013 DESPACHO

15/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2013 PEDIDO INDEFERIDO

21/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2013 DESPACHO

16/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013 INT ORDENADA

11/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 18012013

05/12/2012, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05122012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 21112012 MANDADO

21/11/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05122012

08/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06112012 NF 122: 12

06/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061120121LAERCIO RODRI

06/11/2012, 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 05122012 1400

20/06/2012, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 10042012 AUDIENCIA

10/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14032012 013512PB

14/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032012 NF 27: 12

09/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01032012 CONTESTACAO

01/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24022012 AR

24/02/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 12122011

13/12/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

09/12/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09122011 SN01

09/12/2011, 00:00

Despacho

•20/11/2019, 22:16

Sentença

•28/05/2020, 09:53

Sentença

•28/05/2020, 15:19

Sentença

•02/10/2020, 08:38

Sentença

•02/10/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 21:41

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 21:43

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 22:59

Despacho

•14/03/2021, 09:26

Despacho

•13/07/2021, 19:00

Despacho

•14/07/2021, 09:55

Despacho

•21/07/2021, 22:07

Despacho

•21/07/2021, 22:59

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 21:09

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 21:09

Despacho

•20/11/2019, 22:16

Sentença

•28/05/2020, 09:53

Sentença

•28/05/2020, 15:19

Sentença

•02/10/2020, 08:38

Sentença

•02/10/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 21:41

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 21:43

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 22:59

Despacho

•14/03/2021, 09:26

Despacho

•13/07/2021, 19:00

Despacho

•14/07/2021, 09:55

Despacho

•21/07/2021, 22:07

Despacho

•21/07/2021, 22:59

Acórdão

•10/09/2021, 09:01

Despacho

•12/11/2021, 20:02

Despacho

•13/12/2021, 20:49

Despacho

•15/12/2021, 12:38

Acórdão

•09/02/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:44

Petição

•10/06/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:08

Despacho

•07/03/2023, 10:21

Despacho

•16/04/2023, 10:52

Despacho

•24/05/2023, 20:07

Despacho

•25/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:45

Despacho

•29/11/2023, 09:26

Despacho

•29/11/2023, 09:37

Despacho

•16/02/2024, 19:24