Procedimento Comum Cível 0800180-60.2018.8.15.0421 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800180-60.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/01/2026, 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/11/2025, 16:12

Determinada diligência

21/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:16

Publicado Edital em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao DESPACHO DESPACHO Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Contadoria Judicial Estadual - Coordenação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800180-60.2018.8.15.0421 DESPACHO Vistos, etc. Os processos serão devolvidos pela Contadoria Judicial, de acordo com o art. 145, inciso VI, do Código de Normas da Corregedor-Geral de Justiça deste Estado: “quando o juiz não determinar os parâmetros a serem seguidos pela Contadoria, considerando como parâmetros para elaboração do cálculo a especificação da natureza da condenação, do percentual de juros, do índice de correção monetária e dos termos inicial e final dos respectivos encargos, inclusive na hipótese do artigo 524, §2º, do CPC” (grifei) Em razão da inexistência de parâmetros fixados pelo(a) juiz(íza) da Vara de origem nestes autos, não sendo suficiente mera referência a “termos fixados em sentença/acordão”, de acordo com o dispositivo normativo citado. Anexo, segue cópia de ofício circular nº 007/2025, da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Campina Grande (PB), 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.

07/08/2025, 14:19

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/08/2025, 10:18

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 14:23

Despacho

•07/08/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800180-60.2018.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por CESARIA LEITE DE SOUSA em face do MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE. Apresentado o requerimento de cumprimento de sentença (id. 103537448). A parte executada apresentou impugnação (id. 105475958), oportunidade em que alegou a inépcia do requerimento de cumprimento de sentença, além de excesso na execução. Manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença devidamente apresentada pela parte exequente (id. 109033414). Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1. Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o requerimento de cumprimento de sentença cumpre os requisitos estabelecidos pelo artigo 534 do Código de Processo Civil. No requerimento escrito do cumprimento de sentença há menção expressa sobre a qualificação da parte exequente, além disso, esta já foi devidamente qualificada na petição inicial. Portanto, não há necessidade que o memorial de cálculos traga tal informação, visto que isto em nada interfere no resultado dos cálculos. Outrossim, no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, foi positivado o termo inicial em janeiro de 2020 e o termo final em novembro de 2024, conforme pode ser verificado no id. 103539049. As alegações trazidas pela executada são genéricas e não refletem qualquer relação específica com o caso em tela. Desta maneira, não há que se falar em indeferimento do cumprimento de sentença. 2. Destarte, percebe-se que os cálculos apresentados pelas partes são divergentes, havendo, inclusive, alegação de excesso na execução. Desta maneira, existe entendimento na Instância Superior do Tribunal de Justiça da Paraíba no sentido de remeter os autos à Contadoria Judicial para realizar os cálculos, quando estiver em situação de divergências entre as partes. 3. Isso posto, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA do cumprimento de sentença e determino a remessa dos presentes à CONTADORIA JUDICIAL para realização do cálculo do presente cumprimento de sentença. Preclusa esta decisão, remeta-se os autos à Contadoria Judicial. Apresentados os cálculos respectivos, intimem-se as partes para manifestação. Posteriormente, venham-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

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