Apelação Cível 0800180-60.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

CESARIA LEITE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ

OAB/PB 5566·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Autor

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

OAB/PB 19004·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2024, 14:32

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de CESARIA LEITE DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 01:30

Recurso Especial não admitido

28/08/2024, 16:30

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de parecer

16/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 11:45

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de CESARIA LEITE DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de recurso especial

28/05/2024, 10:29

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2024, 14:32

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de CESARIA LEITE DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/08/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 11:22

01/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 01:30

Recurso Especial não admitido

28/08/2024, 16:30

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de parecer

16/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 11:45

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de CESARIA LEITE DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de recurso especial

28/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de CESARIA LEITE DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de CESARIA LEITE DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

27/03/2024, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 08:53

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

17/03/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/03/2024, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2024, 13:52

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:47

Juntada de Certidão

21/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de CESARIA LEITE DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:41

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/11/2023, 18:21

Decorrido prazo de CESARIA LEITE DE SOUSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

18/09/2023, 09:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:24

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de parecer

17/01/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:19

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:32

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:32

Recebidos os autos

20/07/2022, 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/07/2022, 22:26

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 22:26

DESPACHO

•18/03/2024, 11:29

DESPACHO

•01/03/2024, 13:52

DESPACHO

•14/11/2023, 08:41

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/09/2023, 09:20

DESPACHO

•03/04/2023, 11:24

DESPACHO

•19/12/2022, 16:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/04/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:29

SENTENÇA

•03/11/2021, 14:17

SENTENÇA

•30/10/2021, 15:38

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 22:10

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•28/08/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 11:22

DESPACHO

•18/03/2024, 11:29

DESPACHO

•01/03/2024, 13:52

DESPACHO

•14/11/2023, 08:41

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/09/2023, 09:20

DESPACHO

•03/04/2023, 11:24

DESPACHO

•19/12/2022, 16:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/04/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 14:29

SENTENÇA

•03/11/2021, 14:17

SENTENÇA

•30/10/2021, 15:38

OUTROS DOCUMENTOS

•10/06/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 22:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/07/2020, 19:48

DESPACHO

•03/06/2020, 10:28

DESPACHO

•03/06/2020, 10:27

DESPACHO

•13/02/2020, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 10:07

DECISÃO

•11/09/2018, 09:18