Procedimento Comum Cível 0805190-40.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805190-40.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WAGNER DA SILVA FREITAS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58155-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO [Auxílio-Doença Acidentário] PROC. Nº 0805190-40.2025.8.15.0001 Vistos etc. 1. Ante a negativa do perito previamente nomeado, DESTITUO-O do encargo, e ato contínuo, NOMEIO A Drª Camila Galdino Farias de Brito, CPF 086.408.694-64, CRM 12583, médica com especialidade em psiquiatria, com endereço profissional na Rua Montevideo, Prata, nº 720, sala 902, nesta cidade, devendo ser contactada preferencialmente através do telefone (83) 99107-2265, nesta cidade, para exercer o encargo de perito judicial e realizar o exame médico pertinente, fixando seus honorários no valor de 60% (sessenta por cento) de um salário-mínimo, a serem suportados pela autarquia demandada, como estabelece o parágrafo 2º, do art. 8º, da Lei 8.620/931. 2. Deverá o(a) perito(a) nomeado(a) indicar local, dia e hora da realização do exame, comunicando previamente este Juízo. 3. Aceito o encargo, reitere-se a intimação do INSS para efetuar o pagamento dos honorários periciais, devendo ser informado o número de CPF do(a) perito(a), bem como para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos suplementares pertinentes ao objeto da perícia, caso ainda não tenham se manifestado neste sentido. 4. Intime-se, de igual modo, o requerente para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos suplementares pertinentes ao objeto da perícia, caso ainda não tenham se manifestado neste sentido. 5. Encaminhe-se tempestivamente ao perito os quesitos judiciais já fixados, bem como os quesitos apresentados pelas partes. 6. Aportando em cartório o laudo pericial, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo confeccionado pelo expert. 7. No mais, observe-se as disposições contidas no id. 110834779, no que for pertinente. Publicação eletrônica. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, assinado eletronicamente. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA - Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Expediente em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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