Apelação / Remessa Necessária 0804421-17.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE TAVARES

OAB/PB 23630·CPF·Representa: Réu

LICIA NASCIMENTO DE SOUSA

OAB/PB 28837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

EDNALDO SOARES RAPOSO FILHO

Terceiro

E OUTROS

Terceiro

PEDRO HENRIQUE LINS QUEIROGA DE CASTRO

CPF

Reu

JAYNARA LINS QUEIROGA FORMIGA

CPF

Reu

LICIA NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Reu

THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/03/2025, 22:25

Baixa Definitiva

31/03/2025, 22:24

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de resposta

03/03/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 22:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 22:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 22:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/02/2025, 22:06

Juntada de Certidão

12/02/2025, 22:06

Determinação de redistribuição por prevenção

11/02/2025, 18:38

Juntada de Certidão

09/02/2025, 23:29

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/03/2025, 22:25

Baixa Definitiva

31/03/2025, 22:24

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/02/2025, 22:25

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/02/2025, 22:25

21/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de resposta

03/03/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 22:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 22:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 22:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/02/2025, 22:06

Juntada de Certidão

12/02/2025, 22:06

Determinação de redistribuição por prevenção

11/02/2025, 18:38

Juntada de Certidão

09/02/2025, 23:29

Conclusos para despacho

09/02/2025, 23:29

Recebidos os autos

04/02/2025, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 09:25

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 09:25

DECISÃO

•11/02/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 10:59

SENTENÇA

•01/02/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 17:41

DECISÃO

•10/02/2023, 13:08

DECISÃO

•03/02/2023, 11:23

DECISÃO

•02/02/2023, 18:08