Cumprimento de sentença 0800130-08.2023.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800130-08.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RITA ARGENTINA DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800130-08.2023.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral] Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por RITA ARGENTINA DA CONCEIÇÃO em face de BANCO BRADESCO S.A., decorrente de decisão transitada em julgado que condenou o executado à restituição de valores indevidamente descontados, além de honorários sucumbenciais. O executado procedeu ao depósito judicial da quantia de R$ 2.749,30 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), conforme guia e comprovante de ID nº 108048304, para fins de garantia do juízo. A exequente, por sua vez, manifestou concordância expressa com o valor depositado (IDs nº 108673892 e 115253043) e requereu a expedição de alvarás para levantamento dos valores, discriminando: R$ 1.603,76, a título de crédito líquido da parte exequente; R$ 687,33, relativos a honorários advocatícios contratuais (30%); R$ 458,22, relativos a honorários sucumbenciais (20%); Totalizando os R$ 2.749,30 depositados nos autos. O pagamento foi devidamente efetivado, e não há nos autos qualquer impugnação pendente de apreciação ou questão controvertida remanescente. Com a satisfação da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do cumprimento de sentença. Ante o exposto, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil DECLARO extinto o cumprimento de sentença, por haver sido satisfeita a obrigação. Determino a expedição de alvarás conforme requerido pela exequente no ID.115253043, nos seguintes valores: R$ 1.603,76, a título de crédito da exequente; R$ 687,33, a título de honorários contratuais; R$ 458,22, a título de honorários sucumbenciais; Determino o imediato arquivamento dos autos, com as anotações de praxe. P. R. I. GURINHÉM, 17 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Expediente em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(21)