Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Decorrido prazo de WALCIDES FERREIRA MUNIZ em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:58
Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025, 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
31/07/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - INTIMAR a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
28/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/07/2025, 09:15
Ato ordinatório praticado
27/07/2025, 09:14
Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025, 17:04
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 10:35
Juntada de Petição de informações prestadas
13/03/2025, 10:29
Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PROCESSO Nº 0800516-48.2017.8.15.0761 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [WALCIDES FERREIRA MUNIZ - CPF: 109.229.894-00 (ADVOGADO), MOACIR CARLOS DA SILVA JUNIOR 02584428407 - CNPJ: 18.401.924/0001-65 (AUTOR), JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - CPF: 042.480.354-21 (ADVOGADO), MUNICIPIO DE GURINHEM (REU), ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - CPF: 009.795.414-41 (ADVOGADO)] INTIMEM-SE AS PARTES DA SENTENÇA ID 99585852. Gurinhém, 20 de fevereiro de 2025 SILVANA DE SOUZA FARIAS