Agravo em Recurso Especial 0803871-73.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.278,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

FLAVIA MARIA ALVES GOIS DE MEDEIROS

CPF

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

HIT MODA FITNESS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467·CPF·Representa: Autor

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS

OAB/PB 27778·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467·CPF·Representa: Autor

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS

OAB/PB 27778·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO

OAB/MG 152622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/05/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 14/05/2026

15/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 441890/2026

06/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição 441890/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 16:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:50

Conhecido o recurso de FLAVIA MARIA ALVES GOIS DE MEDEIROS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 218760/2026

12/03/2026, 09:01

Protocolizada Petição 218760/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:04

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

09/03/2026, 10:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/05/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 14/05/2026

15/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 441890/2026

06/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição 441890/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 16:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:30

17/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:50

Conhecido o recurso de FLAVIA MARIA ALVES GOIS DE MEDEIROS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 218760/2026

12/03/2026, 09:01

Protocolizada Petição 218760/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:04

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

09/03/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 07:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:30

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1155749/2025

26/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1155749/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/11/2025

26/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 18:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/10/2025, 07:46

Acórdão

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Relatório

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Outros Documentos

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Sentença

•23/10/2025, 20:58

Sentença

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Todos os documentos(20)

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:30

Acórdão

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Relatório

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Outros Documentos

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Sentença

•23/10/2025, 20:58

Sentença

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58

Decisão

•23/10/2025, 20:58

Decisão

•23/10/2025, 20:58

Acórdão

•23/10/2025, 20:58

Despacho

•23/10/2025, 20:58