Procedimento Comum Cível 0817665-04.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

ALEXANDRE HENRIQUE DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTER SERRA VITAL

CPF

Reu

SANDRA DE FARIAS VITAL

CPF

Reu

PEREIRA E SOUZA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDA DOS ANJOS SERRA VITAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO

OAB/PB 21647·CPF·Representa: Autor

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES

OAB/PB 25099·CPF·Representa: Autor

HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO

OAB/PB 6072·CPF·Representa: Réu

TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO

OAB/PB 16866·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA LOURENCO

OAB/PB 27982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ALEXANDRE HENRIQUE DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTER SERRA VITAL

CPF

Reu

SANDRA DE FARIAS VITAL

CPF

Reu

PEREIRA E SOUZA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDA DOS ANJOS SERRA VITAL

CPF

Reu

BEATRIZ SERRA VITAL

CPF

Reu

VITOR AMANCIO DE MELO

CPF

Reu

HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ERNESTO DE FARIAS VITAL

CPF

Reu

SAMUEL DE FARIAS VITAL

CPF

Reu

JULIANA SERRA VITAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO

OAB/PB 21647·CPF·Representa: Autor

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES

OAB/PB 25099·CPF·Representa: Autor

HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO

OAB/PB 6072·CPF·Representa: Réu

TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO

OAB/PB 16866·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA LOURENCO

OAB/PB 27982·CPF·Representa: Réu

JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO

OAB/PB 27907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de SANDRA DE FARIAS VITAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:17

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:47

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:26

Outras Decisões

30/10/2025, 08:05

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de FERNANDA DOS ANJOS SERRA VITAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de BEATRIZ SERRA VITAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 09:58

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 09:57

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de SANDRA DE FARIAS VITAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:14

Despacho

•10/03/2026, 08:47

17/03/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:17

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:47

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:26

Outras Decisões

30/10/2025, 08:05

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de FERNANDA DOS ANJOS SERRA VITAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de BEATRIZ SERRA VITAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 09:58

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 09:57

Expedição de Carta.

06/06/2025, 09:40

Expedição de Carta.

06/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2025, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817665-04.2020.8.15.0001. AUTOR: ALEXANDRE HENRIQUE DE ANDRADE REU: SAMUEL DE FARIAS VITAL, ERNESTO DE FARIAS VITAL, HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA, PEREIRA E SOUZA IMOBILIARIA LTDA, SANDRA DE FARIAS VITAL, VITOR AMANCIO DE MELO, FERNANDA DOS ANJOS SERRA VITAL, B. S. V., E. S. V., JULIANA SERRA VITAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça -ids: 112281874 e 112831260 Campina Grande-PB, 21 de maio de 2025 De ordem, IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução, Busca e Apreensão]

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão

09/05/2025, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de JULIANA SERRA VITAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:07

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTER SERRA VITAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:52

Deferido o pedido de

06/05/2025, 09:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2025, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817665-04.2020.8.15.0001. AUTOR: ALEXANDRE HENRIQUE DE ANDRADE REU: SAMUEL DE FARIAS VITAL, ERNESTO DE FARIAS VITAL, HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA, PEREIRA E SOUZA IMOBILIARIA LTDA, SANDRA DE FARIAS VITAL, VITOR AMANCIO DE MELO, FERNANDA DOS ANJOS SERRA VITAL, B. S. V., E. S. V., JULIANA SERRA VITAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a(s) correspondência(a) devolvida(s) sem entrega ao respectivo destinatário -ids: 110415350 e 111584792 Campina Grande-PB, 28 de abril de 2025 De ordem, IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão / Resolução, Busca e Apreensão]

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/04/2025, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817665-04.2020.8.15.0001. AUTOR: ALEXANDRE HENRIQUE DE ANDRADE REU: SAMUEL DE FARIAS VITAL, ERNESTO DE FARIAS VITAL, HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA, PEREIRA E SOUZA IMOBILIARIA LTDA, SANDRA DE FARIAS VITAL, VITOR AMANCIO DE MELO, FERNANDA DOS ANJOS SERRA VITAL, B. S. V., E. S. V., JULIANA SERRA VITAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a(s) correspondência(a) devolvida(s) sem entrega ao respectivo destinatário- id:110415350 Campina Grande-PB, 4 de abril de 2025 De ordem, IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Téc./Anal. Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Busca e Apreensão, Defeito, nulidade ou anulação]

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:56

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2025, 09:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/04/2025, 09:26

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2025, 04:55

Decorrido prazo de VITOR AMANCIO DE MELO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Juntada de outros documentos

19/03/2025, 09:22

Expedição de Carta.

13/03/2025, 08:40

Expedição de Carta.

13/03/2025, 08:36

Expedição de Carta.

13/03/2025, 08:36

Expedição de Carta.

13/03/2025, 08:36

Juntada de Certidão

13/03/2025, 08:03

Deferido o pedido de

12/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:30

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817665-04.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido retro (Id 104402559). Assim, expeçam-se os ofícios conforme requerido. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura digitais. Adriana Maranhão Silva Juíza de Direito em substituição

24/02/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

21/02/2025, 10:07

Juntada de Ofício

20/02/2025, 16:20

Determinada diligência

13/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:37

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:56

Determinada diligência

11/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 10:27

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:44

Juntada de Petição de resposta

25/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2024, 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/04/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

24/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 21:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/09/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de diligência

19/08/2023, 17:00

Mandado devolvido para redistribuição

19/08/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 07:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/04/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

14/08/2023, 19:16

Recebidos os autos.

14/08/2023, 19:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

14/08/2023, 19:13

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 19:09

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 19:09

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 19:09

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:43

Conclusos para despacho

31/08/2022, 05:25

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:36

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:03

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:55

Juntada de Certidão

20/04/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 09:44

Conclusos para despacho

20/02/2022, 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

09/02/2022, 18:17

Juntada de Certidão

09/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 18:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/06/2021, 22:38

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE DE ANDRADE em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:46

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

28/04/2021, 12:38

Conclusos para decisão

26/04/2021, 23:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 23:17

Conclusos para decisão

07/04/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 17:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/02/2021, 11:11

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE DE ANDRADE em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE DE ANDRADE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE DE ANDRADE em 18/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:03

Juntada de Certidão

26/11/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:03

Declarada incompetência

17/11/2020, 20:43

Conclusos para decisão

17/11/2020, 15:34

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

17/11/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:55

Juntada de Certidão

16/10/2020, 23:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE HENRIQUE DE ANDRADE (044.502.714-24).

14/10/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:45

Distribuído por dependência

13/09/2020, 12:42

Decisão

•30/10/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:19

Despacho

•06/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:56

Despacho

•12/03/2025, 14:27

Despacho

•21/02/2025, 11:26

Despacho

•13/02/2025, 15:14

Despacho

•13/11/2024, 11:56

Despacho

•11/11/2024, 09:33

Todos os documentos(31)

Despacho

•10/03/2026, 10:14

Despacho

•10/03/2026, 08:47

Decisão

•30/10/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:19

Despacho

•06/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:56

Despacho

•12/03/2025, 14:27

Despacho

•21/02/2025, 11:26

Despacho

•13/02/2025, 15:14

Despacho

•13/11/2024, 11:56

Despacho

•11/11/2024, 09:33

Despacho

•26/09/2024, 09:12

Despacho

•25/09/2024, 16:10

Despacho

•22/08/2024, 08:14

Documento Prova Emprestada

•15/05/2024, 16:19

Documento Prova Emprestada

•15/05/2024, 16:19

Despacho

•06/09/2022, 09:43

Despacho

•26/04/2022, 17:03

Despacho

•23/03/2022, 09:44

Decisão

•09/02/2022, 18:16

Documento de Comprovação

•20/07/2021, 18:28

Decisão

•28/04/2021, 22:17

Decisão

•28/04/2021, 12:38

Despacho

•09/04/2021, 23:17

Decisão

•26/11/2020, 17:03

Decisão

•17/11/2020, 20:43

Despacho

•14/10/2020, 14:45