Execução de Título Extrajudicial 0825408-40.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0825408-40.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825408-40.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME EXECUTADO: CELIO RIBEIRO DE LIMA SANTOS, RICHELLE WANESSA ARAÚJO BEZERRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0825408-40.2024.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: CELIO RIBEIRO DE LIMA SANTOS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "...Outrossim, diante da tentativa infrutífera de penhora de valores, através do sistema SISBAJUD, antes de apreciar as medidas constritivas solicitadas em petitório retro, intimem-se os executados para pagamento do débito, oferecimento de proposta de parcelamento e/ou indicação de bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Cumpra-se.". Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MARTINS BEIRIZ - PB26734, DIEGO LUIZ CORREIA LIMA DE QUEIROZ ESPINOLA - PB20373 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 3 de junho de 2025 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25052617020205000000106118780 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Estabelecimentos de Ensino]

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825408-40.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME EXECUTADO: CELIO RIBEIRO DE LIMA SANTOS, RICHELLE WANESSA ARAÚJO BEZERRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0825408-40.2024.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: RICHELLE WANESSA ARAÚJO BEZERRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "...Outrossim, diante da tentativa infrutífera de penhora de valores, através do sistema SISBAJUD, antes de apreciar as medidas constritivas solicitadas em petitório retro, intimem-se os executados para pagamento do débito, oferecimento de proposta de parcelamento e/ou indicação de bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Cumpra-se.". Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO ALEXANDRE SOUSA DA SILVA - PB26362 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 3 de junho de 2025 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25052617020205000000106118780 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA/EXECUTADO(A) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Estabelecimentos de Ensino]

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825408-40.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME EXECUTADO: CELIO RIBEIRO DE LIMA SANTOS, RICHELLE WANESSA ARAÚJO BEZERRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Estabelecimentos de Ensino] Vistos, etc. Através do petitório de ID Num. 111215379, o executado CELIO RIBEIRO DE LIMA SANTOS, veio à Juízo levantar e requerer a ocorrência da nulidade dos atos processuais praticados a partir de 30/08/2024. Requer, ainda, o restabelecimento do curso regular da execução, com a devida intimação do executado Célio Ribeiro de Lima para que, querendo, ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias; bem como que seja sanada a certificação de trânsito em julgado indevidamente lançada nos autos, já que inexiste decisão definitiva quanto ao mérito da execução em relação ao executado Célio Ribeiro de Lima. Intimado o exequente manifestou-se sobre a questão suscitada no ID Num. 112223745. DECIDO. Depreende-se dos autos que o polo ativo ajuizou Ação de Título Extrajudicial, muito embora, erroneamente, tenha cadastrado estes autos sob a classe social Procedimento do Juizado Especial Cível. E, em decisão de ID Num. 93032887, foi deferido o pedido de inclusão da genitora, bem como a determinação de retificação da classe processual para que passasse a tramitar sob a classe processual Execução de Título Extrajudicial, assim como a determinação de citação de ambas as partes executadas (o executado Célio através de seu advogado) para efetuarem o pagamento do valor devido no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens suficientes para garantia do débito. No ID Num. 98388606 - consta a intimação do ora executado, nos termos da referida decisão. A executada Richelle Wanessa Araújo Bezerra, apresentou embargos à execução, que não foram acolhidos, conforme sentença de ID Num. 106211695. O feito seguiu com a solicitação das medidas constritivas - bloqueio SISBAJUD, tendo o executado apresentado a petição ora em apreciação, alegando a nulidade da intimação. Todavia, razão não lhe assiste. Como dito acima, após a alteração da classe processual e através do despacho de ID Num. 98213696, fora determinado o cumprimento das determinações constantes na decisão de ID Num. 93032887. E a escrivania, acertadamente, através do expediente de ID Num. 98388606, procedeu com a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO EXECUTADO CELIO RIBEIRO DE LIMA SANTOS, através de seu advogado, conforme determinado na referida decisão. Ressalte-se que na decisão informada constou a informação específica de que: "Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, retornem-me os autos conclusos para início dos atos de constrição requeridos pelo exequente, nos termos dos arts. 831, 845 e 854 do CPC, momento em que, após garantido o juízo, será a parte executada intimada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os termos do art. 52, inciso IX, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo in albis, INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, indique as medidas constritivas que entender cabíveis, juntando o competente memorial atualizado de débito, tudo sob pena de extinção nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/1995". Desta forma, em não tendo o executado em questão garantido o Juízo até então, o prosseguimento do feito com as medidas constritivas cabíveis, é medida que se impõe. Assim, o erro procedimento no ato da distribuição da inicial não trouxe qualquer prejuízo a parte, pelo contrário, o mesmo apenas se beneficiou postergando o pagamento do débito. Diante do exposto, indefiro o pedido do executado CELIO RIBEIRO DE LIMA SANTOS, constante do ID Num. 111215379, pelos fatos e fundamentos aqui expostos. Outrossim, diante da tentativa infrutífera de penhora de valores, através do sistema SISBAJUD, antes de apreciar as medidas constritivas solicitadas em petitório retro, intimem-se os executados para pagamento do débito, oferecimento de proposta de parcelamento e/ou indicação de bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME - CNPJ: 26.537.650/0001-64 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Deferido o pedido de INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME - CNPJ: 26.537.650/0001-64 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Expediente em 29/01/2026.

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