Execução Fiscal 0801171-74.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 18.876,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

TUBOS TABAJARA S/A

Reu

ENGECIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 08:21

Conclusos para decisão

08/11/2023, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:42

Juntada de certidão de prevenção

28/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 20:22

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801171-74.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: ENGECIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA, TUBOS TABAJARA S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Ex Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:04

Todas as movimentações(153)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 08:21

Conclusos para decisão

08/11/2023, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2019, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2019, 00:06

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:42

Juntada de certidão de prevenção

28/09/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 20:22

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801171-74.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: ENGECIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA, TUBOS TABAJARA S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Ex Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/05/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:20

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/10/2021, 11:01

Juntada de Petição de cota

27/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de cota

14/06/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:10

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de cota

08/03/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 20:41

Conclusos para despacho

02/09/2020, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2020, 10:50

Declarada incompetência

07/07/2020, 14:19

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:59

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2019, 00:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2019, 00:06

Juntada de ato ordinatório

06/07/2019, 00:06

Processo migrado para o PJe

04/07/2019, 17:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 06/2019 13:42 TJESO47

26/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2019 NF 48/19

26/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

26/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2019

26/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2018

20/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2018

20/07/2018, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 10: 07/2018 TJEAC06

10/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 10: 07/2018

10/07/2018, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 24: 03/2015 0048493742013

24/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/08/2014 PETRU

19/08/2014, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 30: 06/2014 00484937420138152001

30/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 14: 01/2014 00484937420138152001

14/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 19062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070520127MUNICIPIO DE

07/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102011

21/10/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21102011

21/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21102011

21/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181020116TUBOS TABAJAR

18/10/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260420075ENGECIL EMPRE

26/04/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27032007

27/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05052006

08/05/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05052006

08/05/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22032006

22/03/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150320064ENGNCIL: TUBOS

15/03/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23022006

23/02/2006, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 21022006

23/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022006

23/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 21022006

21/02/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21022006

21/02/2006, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 13022006 PETICAO

13/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23012006

24/01/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12012006

13/01/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12012006

13/01/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131220053PREFEITURA MU

13/12/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12122005

12/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122005

12/12/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06092005

06/09/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04082005

08/08/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03082005

03/08/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070720052TUBOS TABAJAR

07/07/2005, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30012005

03/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122004

03/12/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 12112004

12/11/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 12112004

12/11/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20102004

15/10/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15102004

15/10/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13102004 NF 123: 4

13/10/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04102004

04/10/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28092004

28/09/2004, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30112004

09/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082004

09/08/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02082004

09/07/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29062004

30/06/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23062004

29/06/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12092003

12/09/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28082003

28/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18082003TUBOS TABAJARA

18/08/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04082003

04/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082003

04/08/2003, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 04082003

30/07/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28072003

28/07/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25072003

25/07/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16052003

16/05/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02052003

02/05/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24042003

24/04/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30042003

02/04/2003, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01042003

02/04/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15042003

25/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032003

25/03/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13032003

14/03/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

11/03/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11032003 JPDG

11/03/2003, 00:00

DESPACHO

•07/07/2020, 14:19

DESPACHO

•02/02/2021, 20:41

DESPACHO

•19/05/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 10:20

SENTENÇA

•25/05/2023, 15:59

SENTENÇA

•26/05/2023, 11:00

DECISÃO

•31/07/2023, 14:13

PETIÇÃO

•01/08/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 14:27

DESPACHO

•21/12/2023, 08:21