Apelação / Remessa Necessária 0800183-86.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT

CNPJ

Autor

WALDENILDO LEMOS DE FREITAS FILHO

CPF

Autor

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO

CPF

Autor

VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

EDUARDO SOARES MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 10705·CPF·Representa: Autor

MARIA ESTELA FERREIRA DA COSTA NETA

OAB/PB 30642·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MACEDO GOES

OAB/PB 24400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT

CNPJ

Autor

WALDENILDO LEMOS DE FREITAS FILHO

CPF

Autor

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO

CPF

Autor

VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

EDUARDO SOARES MORAES

CPF

Reu

ROBERTO LEAL PIMENTEL

CPF

Reu

JOSE DO NASCIMENTO CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 08:09

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 10:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:13

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de ROBERTO LEAL PIMENTEL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES MORAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO CUNHA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ROBERTO LEAL PIMENTEL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES MORAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO CUNHA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:44

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 08:09

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 10:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:13

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 08:09

Despacho

•06/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de ROBERTO LEAL PIMENTEL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES MORAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO CUNHA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ROBERTO LEAL PIMENTEL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES MORAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO CUNHA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO CUNHA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES MORAES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de ROBERTO LEAL PIMENTEL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO CUNHA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES MORAES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO LEAL PIMENTEL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 23:15

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:40

Indeferido o pedido de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO - CPF: 930.853.704-04 (APELANTE) e CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT - CNPJ: 14.974.826/0001-66 (APELANTE)

09/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de ROBERTO LEAL PIMENTEL em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO CUNHA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES MORAES em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:19

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:47

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:38

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT - CNPJ: 14.974.826/0001-66 (APELANTE)

13/01/2026, 17:44

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/10/2025, 08:13

Determinação de redistribuição por prevenção

28/10/2025, 08:02

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:08

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de WALDENILDO LEMOS DE FREITAS FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de WALDENILDO LEMOS DE FREITAS FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:02

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:08

Indeferido o pedido de WALDENILDO LEMOS DE FREITAS FILHO - CPF: 432.783.614-15 (APELADO) e JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO - CPF: 930.853.704-04 (APELADO)

23/09/2025, 10:51

Juntada de Certidão

18/09/2025, 08:04

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:04

Recebidos os autos

15/09/2025, 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2025, 12:42

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 12:42

Despacho

•08/04/2026, 09:22

Decisão

•09/03/2026, 13:37

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•13/01/2026, 17:44

Despacho

•28/10/2025, 08:02

Decisão

•23/09/2025, 10:51

Despacho

•01/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:17

Despacho

•10/02/2025, 13:21

Sentença

•19/06/2024, 11:46

Despacho

•17/05/2024, 12:50

Despacho

•21/09/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:08

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 21:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/05/2026, 08:09

Despacho

•06/05/2026, 10:58

Despacho

•08/04/2026, 09:22

Decisão

•09/03/2026, 13:37

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•13/01/2026, 17:44

Despacho

•28/10/2025, 08:02

Decisão

•23/09/2025, 10:51

Despacho

•01/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:17

Despacho

•10/02/2025, 13:21

Sentença

•19/06/2024, 11:46

Despacho

•17/05/2024, 12:50

Despacho

•21/09/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:08

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 21:52

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 21:52

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 21:52

Despacho

•29/03/2023, 11:54

Outros Documentos

•17/03/2023, 19:51

Outros Documentos

•17/03/2023, 19:51