Procedimento Comum Cível 0816361-72.2017.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0816361-72.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816361-72.2017.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o histórico do presente feito, notadamente as recusas anteriormente apresentadas por peritos anteriormente nomeados, bem como o falecimento de um dos experts inicialmente designados, observa-se que o processo vem sendo postergado por dificuldades na efetiva realização da prova técnica. Ressalte-se que o Sr. Felipe Queiroga Gadelha, regularmente nomeado por este juízo, aceitou expressamente o encargo de perito judicial, nos termos do art. 465, §2º, do CPC, tendo apresentado, de forma fundamentada e detalhada, proposta de honorários no valor de R$ 5.120,00 (cinco mil cento e vinte reais), conforme petição de ID nº 123927653. Verifica-se que o valor ora apresentado se encontra condizente com a complexidade da perícia a ser realizada e está devidamente fundamentado na metodologia do IBAPE-PB, entidade reconhecida na área de perícias e avaliações. Ademais, trata-se de valor razoável e proporcional à natureza da demanda. No tocante ao valor de R$ 30.050,00 certificado pela serventia como o valor arbitrado por este Juízo, constata-se tratar-se de erro material, pois, na decisão anterior (ID nº 57840496), os honorários periciais foram fixados originalmente no valor de R$ 3.050,00, e não no montante ora certificado. Diante disso, retifique-se o valor dos honorários periciais para constar R$ 5.120,00, conforme proposta apresentada e aceita por este Juízo. Ante o exposto, homologo os honorários periciais propostos pelo Sr. Felipe Queiroga Gadelha, no valor de R$ 5.120,00 (cinco mil cento e vinte reais), retificando o equívoco constante na certidão de ID nº 124057986. Determino: Intime-se a parte promovida para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento dos honorários periciais ora homologados, comprovando nos autos. Efetuado o pagamento, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos periciais, devendo o perito informar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a data, horário e local da realização da perícia. O perito deverá ser pessoalmente notificado desta decisão. As demais determinações da decisão de ID nº 123899387permanecem inalteradas. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Campina Grande, 26 de setembro de 2025. LUCIANA RODRIGUES LIMA Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816361-72.2017.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Em atenção ao expediente de Id 122615118 – p.1, nomeio perita a Sra. ALBANISA EULÁLIO RAPOSO para o exercício do múnus, cadastrada no SIGHOP do TJPB. 1 - Proceda, a escrivania, à expedição de e-mail ao endereço eletrônico cadastrado pela expert no referido sistema - [email protected] ), com natureza de intimação pessoal, nos termos do art. 465, §2°, III, do CPC, para notificá-la da nomeação, devendo ele, no prazo de cinco dias, apresentar eventual escusa, causa de impedimento ou de suspeição, ficando desde logo advertido que seu silêncio importará em anuência e se aceita a proposta de honorários fixada por este Juízo no montante de R$ 3.050,00 (Id 57840496). Proceda a escrivania, também, a contato telefônico com a referida profissionais para alertá-la da emissão do citado e-mail, certificando nos autos o cumprimento desta diligência (o telefone pode ser obtido no sítio eletrônico www.tjpb.jus.br, no link “Serviços” → “Cadastro de Peritos”; 2 - Intimem-se as partes, somente por seus advogados, para, no prazo de quinze dias, arguir, se for o caso, impedimento ou suspeição do perito, bem como, querendo, indicar, assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado (art. 465, §1°, I a III, CPC); 3 – Atendido o item 1, intime-se a parte promovida para proceder ao pagamento dos honorários arbitrados pelo perito, no prazo de 10(dez) dias; 4 – Satisfeita a diligência requestada no item anterior, fixo o prazo de 30(trinta) dias para conclusão dos trabalhos, devendo o auxiliar do juízo indicar, com antecedência de 15(quinze) dias, data, hora e local da realização da perícia, devendo ser pessoalmente notificado acerca da referida determinação; 5 - Com o aporte do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo, na mesma oportunidade, apresentarem suas alegações derradeiras. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

05/09/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Expediente em 05/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de THASSIO NOBREGA GOMES em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA MONIQUE DA SILVA SALES em 29/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2025.

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(34)