Agravo em Recurso Especial 0814807-48.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Representação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 134.423,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FREITAS E REMOS REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Reu

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ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS

OAB/PE 23877·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHENG YUAN SUN

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MERCIA VALERIA DO NASCIMENTO MENESES NOGUEIRA

OAB/PB 20856·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA

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JULIO GARCIA MORAIS

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JULIO GARCIA MORAIS

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DANIEL FIGUEIREDO HEIDRICH

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STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA

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ANTONIO LOPES MUNIZ

OAB/SP 39006·CPF·Representa: Réu

NICOLAS DI GIACOMO GUERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/03/2026, 11:02

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

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Sentença

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Despacho

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