Procedimento Comum Cível 0820319-70.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:59

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:18

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/07/2025, 09:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 02:17

Juntada de Alvará

13/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:28

Expedido alvará de levantamento

13/01/2025, 13:25

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:59

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 19:54

Despacho

•26/05/2023, 12:45

18/01/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:18

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/07/2025, 09:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 02:17

Juntada de Alvará

13/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:28

Expedido alvará de levantamento

13/01/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110)

13/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/01/2025, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:37

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820319-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820319-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/11/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:54

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para ciência da data de início do trabalho pericial informado no ID 102132587, qual seja, 01 de novembro de 2024 (sexta-feira) às 08h.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para ciência da data de início do trabalho pericial informado no ID 102132587, qual seja, 01 de novembro de 2024 (sexta-feira) às 08h.

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820319-70.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para ciência da data de início do trabalho pericial informado no ID 102132587, qual seja, 01 de novembro de 2024 (sexta-feira) às 08h. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820319-70.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para ciência da data de início do trabalho pericial informado no ID 102132587, qual seja, 01 de novembro de 2024 (sexta-feira) às 08h. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:50

Conclusos para despacho

16/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 02:13

Determinada diligência

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:13

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820319-70.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. O demandado foi instado a se manifestar acerca do pedido de desistência da demanda pela autora, uma vez que o pleito foi formulado após oferecimento da contestação. Desse modo, o demandado se manifesta no sentido de DISCORDAR com o pedido de desistência. Assim, dando seguimento ao curso processual, tendo o demandado comprovado o pagamento dos honorários do perito nomeado, INTIMEM-SE as partes para apresentarem

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820319-70.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. O demandado foi instado a se manifestar acerca do pedido de desistência da demanda pela autora, uma vez que o pleito foi formulado após oferecimento da contestação. Desse modo, o demandado se manifesta no sentido de DISCORDAR com o pedido de desistência. Assim, dando seguimento ao curso processual, tendo o demandado comprovado o pagamento dos honorários do perito nomeado, INTIMEM-SE as partes para apresentarem

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 22:03

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:59

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820319-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre o petitório de ID 91851879, no prazo de 15(quinze) dias. JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

03/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:38

Conclusos para despacho

02/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820319-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820319-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:06

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:16

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a proposta juntada pelo perito, INTIME-SE a parte demandada para comprovar o pagamento dos honorários periciais em 5(cinco) dias

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a proposta juntada pelo perito, INTIME-SE a parte demandada para comprovar o pagamento dos honorários periciais em 5(cinco) dias

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820319-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante a proposta juntada pelo perito, INTIME-SE a parte demandada para comprovar o pagamento dos honorários periciais em 5(cinco) dias JOÃO PESSOA, 8 de abril de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:22

Nomeado perito

29/02/2024, 13:22

Conclusos para despacho

26/02/2024, 21:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:11

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número IRDR Nº 71- TO

10/07/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 20:08

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

28/06/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820319-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820319-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 23:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 23:19

Juntada de Petição de réplica

30/05/2023, 21:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, réplica à contestação.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, réplica à contestação.

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAURA GEORGIANA DINIZ GOMES WISSMANN (023.632.014-93).

03/05/2023, 19:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURA GEORGIANA DINIZ GOMES WISSMANN - CPF: 023.632.014-93 (AUTOR).

03/05/2023, 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 23:20

Decisão

•10/07/2023, 20:08

Decisão

•29/02/2024, 13:22

Despacho

•08/04/2024, 18:59

Ato Ordinatório

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•20/06/2023, 23:19

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•13/01/2025, 13:25

Despacho

•30/07/2025, 09:58

Sentença

•15/01/2026, 13:18

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•15/01/2026, 13:18