—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

DAMIAO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Juntada de Petição de petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade das requisições.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ofício requisitório de precatório

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(55)