Procedimento Comum Cível 0809706-82.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809706-82.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:47

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0809706-82.2024.8.15.0181. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO-APELADO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovida, ora apelada, a teor da sentença contida no ID n.º124251744, nos seguintes termos:"Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem sua apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça." VINICIUS SOARES DE CARVALHO Técnico Judiciário Datado e assinado eletronicamente

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:51

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 16:43

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:57

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 08:48

Sentença

•30/09/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809706-82.2024.8.15.0181. AUTOR: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA REU: BANCO CREFISA S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos, etc. MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA ajuizou a presente ação em face do BANCO CREFISA S.A. buscando a tutela jurisdicional que determine a anulação de contrato de empréstimo que não reconhece, a devolução das parcelas de forma dobrada, bem como o pagamento de indenização por danos morais que alega ter suportado. Alega a autora que é beneficiária pelo INSS, recebendo seus vencimentos em conta junto ao demandado. Aduz que em outubro de 2024, ao ir até a agência sacar seu benefício, foi informada que tinha disponível há um adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) sem custo nenhum, o que foi aceito pela autora. Relata que no mês seguinte percebeu a incidência de descontos no valor de R$ 493,00 (quatro centos e noventa e três reais) oriundos de um contrato de empréstimo supostamente realizado com a requerida. Anexou instrumento procuratório e documentos. Em sua defesa, a demandada alega não haver nenhuma irregularidade na contratação em questão, tendo a parte autora ciência de todos os seus termos. Anexou instrumento procuratório e documentos. Impugnação à contestação nos autos. Intimadas para indicar as provas que pretendiam produzir, as partes de manifestaram pugnando pelo julgamento antecipado da lide. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Inicialmente diga-se que a presente ação comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, porquanto a matéria controvertida é essencialmente de direito, não havendo necessidade da produção de provas em audiência, de modo que as provas documentais constantes dos autos são suficientes para a solução da lide. Sustenta a autora que não celebrou nenhum contrato de empréstimo com a demandada, tendo apenas aceitado uma antecipação de valores ofertada com o fito de fidelizar o cliente, tendo sido surpreendida com a cobrança de R$ 493,00 (quatro centos e noventa e três reais) em seus vencimentos, sendo que devem ser descontadas quatro parcelas no mesmo valor. A demandada, por sua vez, alega que fora celebrado contrato de empréstimo entre as partes, tendo acostado no ID 107584676 termo contratual assinado pela demandante, os documentos apresentados, bem como a comprovação do pagamento dos valores em questão, tendo a parte autora informado que recebera os valores. Ressalto ainda que o termo contratual é claro ao constar a modalidade do empréstimo contratado, bem como todos os detalhes de forma clara quanto ao pacto celebrado, não havendo de se falar em nenhuma nulidade, vez que a autora detinha ciência da existência dos descontos antes destes ocorrerem. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos inaugurais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora a realizar o pagamento dos honorários advocatícios, o qual arbitro em 10% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das custas processuais. Contudo, sua exigibilidade fica suspensa, em face da gratuidade judiciária deferida nos autos. Intimações necessárias. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem sua apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Transitada em julgado, arquive-se de imediato, com a ressalva de que, havendo alteração no julgado e requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desarquivados e, alterada a classe processual, a parte executada intimada para os fins postulados. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

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