Procedimento Comum Cível 0802131-51.2024.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802131-51.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802131-51.2024.8.15.0301. AUTOR: MARIA EUNICE ANDRE REU: BANCO BMG SA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Contratos Bancários, Bancários] Vistos etc. Inicialmente, infere-se a existência de Certidão Automática NUMOPEDE, gerada pelo Sistema LitisControl, identificando processos semelhantes com o mesmo polo ativo e/ou mesma classe e mesmo conjunto de assuntos. Todavia, não vislumbro litispendência e litigância abusiva, vez que as ações versam sobre pedido de indenização em relação a contratos diversos e, apesar deste processo e a ação nº 0802152-27.2024.8.15.0301 versarem sobre contratos de Reserva de Cartão Consignado, constato que os descontos incidem em benefícios previdenciários diversos da promovente. Apresentada contestação com veiculação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do alegado direito autoral, intime-se a parte autora, somente por seu advogado (meio eletrônico), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (arts. 350, 351 e 437, caput e §1°, todos do CPC). Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). Em seguida, tragam-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Pombal/PB, data do registro eletrônico. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Expediente em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EUNICE ANDRE em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 09/02/2026.

Publicado Expediente em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)