Apelação Cível 0800437-45.2021.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Picuí 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Picuí 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

HENRIQUE FLORENTINO DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES

OAB/PB 23892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

HENRIQUE FLORENTINO DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 10:07

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2026, 18:11

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:18

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de HENRIQUE FLORENTINO DA COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:56

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 10:07

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:38

Despacho

•03/04/2026, 18:11

10/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2026, 18:11

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:18

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de HENRIQUE FLORENTINO DA COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:56

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

05/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de HENRIQUE FLORENTINO DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de HENRIQUE FLORENTINO DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2025, 10:29

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:55

Conhecido o recurso de HENRIQUE FLORENTINO DA COSTA - CPF: 274.389.704-00 (APELANTE) e provido

03/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:18

Juntada de Certidão

21/10/2025, 13:18

Recebidos os autos

21/10/2025, 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2025, 12:42

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 12:42

Despacho

•11/03/2026, 09:21

Acórdão

•03/12/2025, 07:50

Despacho

•09/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:39

Sentença

•13/06/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 21:33

Despacho

•28/11/2024, 09:47

Despacho

•27/03/2023, 10:51

Despacho

•26/10/2021, 20:39