Procedimento Comum Cível 0876123-86.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0876123-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIANE REGIS MONTEIRO DE FARIAS. REU: JOAO JOSE MARIANO. DESPACHO No caso em tela, a parte autora requereu a citação por edital, alegando que a parte ré se encontra em lugar ignorando ou incerto. Consoante o art. 256, §3º, do CPC, "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". Assim, por entender que não se esgotaram os meios de localização da parte ré/executada, Processo n. 0876123-86.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] indefiro o pedido e, em atenção ao princípio da cooperação processual, determino a adoção das seguintes diligências: 1. Ao cartório, para pesquisa de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, na forma do art. 372 do Código de Normas Judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 2. Acaso a escrivania esteja impossibilitada de adotar a providência supramencionada por falta de delegação deste Juízo, faça contato com o gabinete para que haja a respectiva habilitação, sem a necessidade de tornar o processo concluso tão somente para indicar tal circunstância; 3. Exitosa a pesquisa, intime a parte autora para comprovar o pagamento das despesas processuais necessárias para efetivar a citação/intimação; 4. Retornando as diligências em sentido negativo, certifique especificamente quais promovidos não foram citados e venham os autos conclusos para pesquisa de endereço nos demais sistemas solicitados pela parte autora; 5. Cumpra as providências supramencionadas e evite a conclusão processual de forma desarrazoada, sob medida de devolução do feito ao cartório com cancelamento da movimentação. Ressalte-se que existem vários outros endereços colhidos perante o PANDORA, nos quais não foram empreendidas diligências para concretização da citação (id 44892146). Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço dos réus para fins de citação. Feita a indicação, citem-se, após recolhimento das diligências necessárias, em sendo o caso. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.

21/03/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de ELIANE REGIS MONTEIRO DE FARIAS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOSE MARIANO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Todas as movimentações(72)