Apelação Cível 0800697-64.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 805.813,32

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única de Santa Luzia 1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:16

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 15:27

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2026, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

18/03/2026, 20:24

Todas as movimentações(74)

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 10:45

Despacho

•19/03/2026, 11:29

15/04/2026, 01:16

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 15:27

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2026, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 11:29

Conclusos para despacho

18/03/2026, 20:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:17

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:01

Cancelada a movimentação processual

17/03/2026, 07:58

Desentranhado o documento

17/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:49

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 14:59

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:07

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e provido

26/01/2026, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 17:22

Juntada de certidão de julgamento

22/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de memoriais

22/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de sustentação oral

16/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2025, 07:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de Municipio de Santa Luzia em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:42

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2025, 17:34

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:56

Deferido o pedido de

12/11/2025, 11:31

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2025, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:19

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 09:36

Juntada de Certidão

13/08/2025, 08:17

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:17

Recebidos os autos

13/08/2025, 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 08:03

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 08:03

Despacho

•18/03/2026, 18:22

Despacho

•24/02/2026, 12:49

Acórdão

•26/01/2026, 10:34

Decisão

•12/11/2025, 12:56

Decisão

•12/11/2025, 11:31

Despacho

•31/10/2025, 12:00

Despacho

•31/10/2025, 11:44

Despacho

•14/08/2025, 09:36

Despacho

•16/06/2025, 14:01

Sentença

•21/05/2025, 09:14

Despacho

•17/03/2025, 09:19

Sentença

•27/02/2025, 18:06

Despacho

•27/01/2025, 13:19

Todos os documentos(22)

Acórdão

•14/04/2026, 10:45

Despacho

•19/03/2026, 11:29

Despacho

•18/03/2026, 18:22

Despacho

•24/02/2026, 12:49

Acórdão

•26/01/2026, 10:34

Decisão

•12/11/2025, 12:56

Decisão

•12/11/2025, 11:31

Despacho

•31/10/2025, 12:00

Despacho

•31/10/2025, 11:44

Despacho

•14/08/2025, 09:36

Despacho

•16/06/2025, 14:01

Sentença

•21/05/2025, 09:14

Despacho

•17/03/2025, 09:19

Sentença

•27/02/2025, 18:06

Despacho

•27/01/2025, 13:19

Despacho

•22/01/2025, 12:59

Despacho

•27/11/2024, 10:59

Despacho

•09/09/2024, 09:15

Despacho

•15/08/2024, 10:45

Despacho

•28/06/2024, 13:27

Despacho

•02/05/2024, 12:57

Decisão

•18/04/2024, 10:40