Apelação Cível 0806849-65.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 290.740.176,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Popular · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de cota

17/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 02:32

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:09

Publicado Expediente em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:17

Todas as movimentações(79)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de cota

17/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO

•04/07/2017, 16:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2017, 23:38

20/07/2022, 02:32

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:09

Publicado Expediente em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 07:17

Conhecido o recurso de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - CPF: 398.505.791-53 (APELANTE) e não-provido

23/06/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 21:11

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:00

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:24

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2022, 18:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:46

Conclusos para despacho

13/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de parecer

13/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 06:39

Juntada de Certidão

11/02/2022, 06:39

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:01

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 21:14

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:27

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:04

Juntada de certidão

07/12/2021, 20:26

Conclusos para despacho

07/12/2021, 20:26

Juntada de Certidão

07/12/2021, 20:26

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2017, 23:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2017, 23:38

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DESPACHO

•16/10/2019, 23:32

DESPACHO

•04/09/2020, 12:48

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 12:42

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•04/07/2017, 16:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2017, 23:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2017, 23:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2017, 23:38

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2019, 13:53

DESPACHO

•16/10/2019, 23:32

DESPACHO

•04/09/2020, 12:48

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2020, 12:42

DESPACHO

•25/03/2021, 15:32

SENTENÇA

•08/09/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 14:57

DESPACHO

•14/12/2021, 18:27

DESPACHO

•13/05/2022, 11:46

DESPACHO

•18/05/2022, 10:24

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 17:12