Apelação Cível 0828203-58.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 52.600,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIO FRANCISCO JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCA SILVANA PIRES

CPF

Autor

IRANDY FERNANDO SORRENTINO DANTAS

CPF

Autor

NAJLA FRANCISCO PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HELEN GLEICE LOPES GUEDES

OAB/PB 13903·CPF·Representa: Autor

LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO

OAB/PB 30060·CPF·Representa: Autor

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 23100·CPF·Representa: Autor

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 18000·CPF·Representa: Autor

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO

OAB/PB 5481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIO FRANCISCO JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCA SILVANA PIRES

CPF

Autor

IRANDY FERNANDO SORRENTINO DANTAS

CPF

Autor

NAJLA FRANCISCO PIRES

CPF

Autor

MARIO FRANCISCO JUNIOR

CPF

Reu

FRANCISCA SILVANA PIRES

CPF

Reu

IRANDY FERNANDO SORRENTINO DANTAS

CPF

Reu

NAJLA FRANCISCO PIRES

CPF

Reu

INDICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

HELEN GLEICE LOPES GUEDES

OAB/PB 13903·CPF·Representa: Autor

LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO

OAB/PB 30060·CPF·Representa: Autor

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 23100·CPF·Representa: Autor

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 18000·CPF·Representa: Autor

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO

OAB/PB 5481·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Autor

GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR

OAB/PB 26074·CPF·Representa: Autor

RAONI ALVES DE SOUSA CHAVES

OAB/PB 25890·CPF·Representa: Autor

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 23100·CPF·Representa: Réu

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 18000·CPF·Representa: Réu

ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO

OAB/PB 5481·CPF·Representa: Réu

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Réu

GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR

OAB/PB 26074·CPF·Representa: Réu

RAONI ALVES DE SOUSA CHAVES

OAB/PB 25890·CPF·Representa: Réu

HELEN GLEICE LOPES GUEDES

OAB/PB 13903·CPF·Representa: Réu

LEILANE CRISTINA LOPES SILVA DE CARVALHO

OAB/PB 30060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

29/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de sustentação oral

23/01/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:01

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/07/2020, 17:57

Outros Documentos

•26/08/2020, 22:21

24/04/2026, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

29/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de sustentação oral

23/01/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2025, 19:11

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2025, 14:01

Juntada de Certidão

14/10/2025, 14:00

Determinação de redistribuição por prevenção

14/10/2025, 12:12

Juntada de Certidão

13/10/2025, 19:32

Conclusos para despacho

13/10/2025, 19:32

Recebidos os autos

10/10/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 19:28

Decisão

•26/01/2021, 14:48

Documento Decisão Agravada

•08/03/2021, 08:44

Decisão

•13/12/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:43

Despacho

•12/10/2022, 10:15

Despacho

•09/01/2023, 18:43

Despacho

•15/02/2023, 12:54

Despacho

•26/05/2023, 09:17

Despacho

•14/07/2023, 10:50

Despacho

•27/09/2023, 08:21

Despacho

•20/11/2023, 21:01

Despacho

•24/01/2024, 11:57

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/07/2020, 17:57

Outros Documentos

•26/08/2020, 22:21

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 19:28

Decisão

•26/01/2021, 14:48

Documento Decisão Agravada

•08/03/2021, 08:44

Decisão

•13/12/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:43

Despacho

•12/10/2022, 10:15

Despacho

•09/01/2023, 18:43

Despacho

•15/02/2023, 12:54

Despacho

•26/05/2023, 09:17

Despacho

•14/07/2023, 10:50

Despacho

•27/09/2023, 08:21

Despacho

•20/11/2023, 21:01

Despacho

•24/01/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 06:52

Decisão

•12/09/2024, 11:01

Decisão

•28/03/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:02

Sentença

•09/07/2025, 16:57

Sentença

•28/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:59

Decisão

•14/10/2025, 12:12

Despacho

•11/12/2025, 19:11

Despacho

•26/01/2026, 13:34