Apelação Cível 0800234-10.2017.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Gurinhém 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Gurinhém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GURINHEM

CNPJ

Autor

JANAINA ALVES MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO

OAB/PB 12007·CPF·Representa: Autor

JOAO MACHADO DE SOUZA NETTO

OAB/PB 20716·CPF·Representa: Autor

ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PB 22306·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOARES MORAES

OAB/PB 15708·CPF·Representa: Réu

MARCEL VASCONCELOS LIMA

OAB/PB 14760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/05/2022, 15:52

Baixa Definitiva

18/05/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 13/05/2022

18/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURINHEM em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GURINHEM em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de JANAINA ALVES MARIANO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de JANAINA ALVES MARIANO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GURINHEM - CNPJ: 08.809.444/0001-84 (APELANTE) e não-provido

15/03/2022, 10:18

Juntada de certidão

04/07/2021, 09:07

Conclusos para despacho

04/07/2021, 09:07

Juntada de Certidão

04/07/2021, 09:07

Recebidos os autos

03/07/2021, 09:39

Distribuído por sorteio

03/07/2021, 09:39

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/03/2022, 10:18

DESPACHO

•21/05/2021, 11:58

SENTENÇA

•09/02/2021, 14:10

DESPACHO

•08/06/2020, 11:01

DESPACHO

•13/11/2019, 12:40

DESPACHO

•24/10/2018, 14:51

DESPACHO

•26/03/2018, 11:18

DESPACHO

•28/08/2017, 10:36