Procedimento Comum Cível 0807039-47.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

JOSE FELIPE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO SILVA DE ALMEIDA

OAB/PB 22938·CPF·Representa: Autor

EDGLEDSON MEDEIROS HENRIQUES DE SOUZA

OAB/PB 23969·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE FELIPE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:48

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:26

Indeferido o pedido de JOSE FELIPE DA SILVA - CPF: 691.380.874-72 (AUTOR)

26/03/2026, 22:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:02

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de resposta

06/02/2026, 09:01

Todas as movimentações(40)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 22:24

Despacho

•05/02/2026, 22:33

28/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:48

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:26

Indeferido o pedido de JOSE FELIPE DA SILVA - CPF: 691.380.874-72 (AUTOR)

26/03/2026, 22:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:02

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de resposta

06/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 22:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:13

Juntada de Petição de réplica

28/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de contestação

28/10/2025, 07:56

Juntada de entregue (ecarta)

18/10/2025, 04:44

Expedição de Carta.

22/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807039-47.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. A parte autora propôs ação declaratória de inexistência de relação contratual, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, alegando descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de suposto contrato de cartão de crédito consignado (modalidade RCC/RMC) que afirma não ter contratado nem recebido. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora já acostou documentação suficiente para o regular prosseguimento do feito, notadamente os extratos bancários da conta nº 0005023165, agência 493 do Banco Bradesco, bem como extratos do benefício previdenciário que demonstram os descontos questionados. Considerando a presença de elementos que indicam a verossimilhança das alegações, e tendo em vista que não há pedido de tutela de urgência, determino o regular prosseguimento da demanda. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Intime-se. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito em Substituição

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:32

Outras Decisões

12/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de resposta

11/03/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:47

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0807039-47.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de ação através da qual a parte autora se insurge contra descontos em seu benefício, oriundos do contrato de nº 78880611-2, modalidade RCC, negando a sua contratação e autorização, sustentando não haver recebido valor algum. Sabe-se que, quando há depósito de valores decorrentes de empréstimos consignados, a conta utilizada para esse crédito é a mesma através da qual o indivíduo recebe o seu benefício previdenciário. Vejo que, do dia 16/02/2025 para a presente data, a parte autora distribuiu mais de 30 ações contra instituições financeiras diversas, todas discutindo contratos de empréstimos consignados, distribuídas entre as varas cíveis desta comarca. Diante do exposto, a título de emenda da petição inicial, fica a parte autora intimada para, em até 15 dias, sob pena de seu indeferimento, apresentar extratos do mês de julho/2024 conta 0005023165 do Ag 493 Banco Bradesco. Defiro a gratuidade processual. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/03/2025, 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU).

06/03/2025, 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/03/2025, 12:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/02/2025, 02:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 17:03

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 17:03

Decisão

•12/07/2025, 10:52

Despacho

•07/03/2025, 08:18

Despacho

•06/03/2025, 12:07