Apelação Cível 0801632-44.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.186,44

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ROBERTO PAULO FIDELIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA

OAB/PB 17259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/02/2025, 12:59

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO FIDELIS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO FIDELIS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2024, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

24/11/2024, 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2024, 17:33

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/02/2025, 12:59

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO FIDELIS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO FIDELIS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 10:54

DESPACHO

•24/11/2024, 17:22

12/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2024, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

24/11/2024, 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

10/09/2024, 08:46

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:46

Juntada de Certidão

10/09/2024, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/01/2024, 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

23/11/2023, 10:05

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:24

Juntada de Certidão

22/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO FIDELIS DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO FIDELIS DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:13

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO FIDELIS DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO FIDELIS DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (REPRESENTANTE) e não-provido

27/06/2023, 09:06

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 15:57

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 20:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023, 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2023, 08:14

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO FIDELIS DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 22:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:11

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO FIDELIS DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO FIDELIS DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:57

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e não-provido

30/08/2022, 08:01

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de parecer

08/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:27

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:27

Recebidos os autos

10/03/2022, 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 13:03

DESPACHO

•25/10/2024, 17:33

DECISÃO

•23/11/2023, 10:05

DESPACHO

•01/08/2023, 09:43

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 09:06

DESPACHO

•24/05/2023, 08:14

DESPACHO

•06/12/2022, 10:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/08/2022, 08:01

DESPACHO

•16/03/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 21:06

SENTENÇA

•25/01/2022, 16:55

SENTENÇA

•24/01/2022, 22:41

DESPACHO

•27/10/2021, 10:54

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 10:54

DESPACHO

•24/11/2024, 17:22

DESPACHO

•25/10/2024, 17:33

DECISÃO

•23/11/2023, 10:05

DESPACHO

•01/08/2023, 09:43

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 09:06

DESPACHO

•24/05/2023, 08:14

DESPACHO

•06/12/2022, 10:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/08/2022, 08:01

DESPACHO

•16/03/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 21:06

SENTENÇA

•25/01/2022, 16:55

SENTENÇA

•24/01/2022, 22:41

DESPACHO

•27/10/2021, 10:54

DESPACHO

•20/09/2021, 12:06

OUTROS DOCUMENTOS

•01/09/2021, 15:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/08/2021, 07:17

DECISÃO

•12/02/2021, 07:55

DECISÃO

•11/02/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2020, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2020, 00:49

DESPACHO

•15/07/2020, 00:09

DECISÃO

•28/05/2020, 00:24

DECISÃO

•21/05/2020, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 00:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2020, 09:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2020, 09:45