Cumprimento de sentença 0807049-04.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

VICENTE DE PAULO CLEMENTINO GUIMARAES NETO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

VICENTE DE PAULO CLEMENTINO GUIMARAES NETO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:39

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 11:21

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:19

Juntada de outros documentos

27/05/2025, 08:18

Juntada de outros documentos

09/05/2025, 08:21

Juntada de Alvará

07/05/2025, 14:25

Juntada de Alvará

07/05/2025, 14:25

Expedido alvará de levantamento

16/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:03

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CLEMENTINO GUIMARAES NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:25

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807049-04.2019.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, para, disponibilizar seus dados bancários em 05 (cinco) dias. Ao final, expeça-se o competente alvará de levantamento. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. Data e assinatura digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ JUIZ DE DIREITO

25/03/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

21/03/2025, 12:05

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:39

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 11:21

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:19

Juntada de outros documentos

27/05/2025, 08:18

Juntada de outros documentos

09/05/2025, 08:21

Documentos

DECISÃO

•16/06/2025, 11:21

DECISÃO

•16/04/2025, 12:12

Juntada de Alvará

07/05/2025, 14:25

Juntada de Alvará

07/05/2025, 14:25

Expedido alvará de levantamento

16/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:03

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CLEMENTINO GUIMARAES NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:25

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807049-04.2019.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, para, disponibilizar seus dados bancários em 05 (cinco) dias. Ao final, expeça-se o competente alvará de levantamento. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. Data e assinatura digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ JUIZ DE DIREITO

25/03/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

21/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CLEMENTINO GUIMARAES NETO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que não foi informado os dados bancários da parte beneficiária, para expedição do alvará judicial eletrônico: DADOS BANCÁRIOS NECESSÁRIOS: Banco, Agência, Conta (corrente ou poupança), CPF / CNPJ, Titular da Conta (nome completo). 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar seus dados bancários a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias. Campina Grande/PB, 7 de março de 2025 Analista/Técnico Judiciário

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:16

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 10:24

Juntada de documento de comprovação

26/02/2025, 21:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 12:28

Expedido alvará de levantamento

20/01/2025, 12:28

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:19

Juntada de RPV

25/09/2024, 13:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CLEMENTINO GUIMARAES NETO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:36

Juntada de RPV

03/04/2024, 15:27

Juntada de RPV

03/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 20:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão

16/12/2023, 23:20

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CLEMENTINO GUIMARAES NETO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:21

Outras Decisões

27/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

19/07/2023, 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2023, 14:44

Juntada de

10/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:59

Conclusos para despacho

17/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:56

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

08/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:18

Conclusos para decisão

23/07/2021, 08:56

Juntada de

23/07/2021, 08:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:06

Juntada de Certidão

08/06/2021, 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 18:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2021, 18:13

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:45

Recebidos os autos

04/02/2021, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2020, 09:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2020, 09:23

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CLEMENTINO GUIMARAES NETO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 13:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/07/2020, 13:04

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CLEMENTINO GUIMARAES NETO em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:47

Juntada de Petição de apelação

29/06/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:17

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2020, 16:05

Conclusos para decisão

17/01/2020, 09:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/11/2019, 17:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 09:48

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CLEMENTINO GUIMARAES NETO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 14:03

Juntada de certidão

12/09/2019, 14:02

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CLEMENTINO GUIMARAES NETO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 18:12

Juntada de certidão

17/06/2019, 18:11

Juntada de Petição de contestação

28/05/2019, 20:43

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CLEMENTINO GUIMARAES NETO em 23/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 15:47

Conclusos para decisão

02/04/2019, 12:03

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 12:03

DESPACHO

•24/03/2025, 11:16

DESPACHO

•21/03/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 11:16

DESPACHO

•23/01/2025, 09:44

DESPACHO

•20/01/2025, 12:28

DECISÃO

•12/09/2024, 10:28

DECISÃO

•02/04/2024, 20:44

DECISÃO

•26/03/2024, 13:19

DECISÃO

•06/10/2023, 11:21

DECISÃO

•27/09/2023, 14:12

DESPACHO

•21/03/2023, 12:59

DESPACHO

•05/07/2022, 10:56

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•16/06/2025, 11:21

DECISÃO

•16/04/2025, 12:12

DESPACHO

•24/03/2025, 11:16

DESPACHO

•21/03/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 11:16

DESPACHO

•23/01/2025, 09:44

DESPACHO

•20/01/2025, 12:28

DECISÃO

•12/09/2024, 10:28

DECISÃO

•02/04/2024, 20:44

DECISÃO

•26/03/2024, 13:19

DECISÃO

•06/10/2023, 11:21

DECISÃO

•27/09/2023, 14:12

DESPACHO

•21/03/2023, 12:59

DESPACHO

•05/07/2022, 10:56

COMUNICAÇÕES

•23/03/2022, 15:50

DECISÃO

•26/07/2021, 14:18

DESPACHO

•27/05/2021, 15:40

DESPACHO

•22/05/2021, 18:41

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2021, 18:13

DECISÃO

•09/11/2020, 20:58

DESPACHO

•26/10/2020, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 13:06

SENTENÇA

•17/06/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 18:12

DESPACHO

•02/04/2019, 15:47