Procedimento Comum Cível 0808724-06.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808724-06.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808724-06.2025.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808724-06.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue resultado da ordem de bloqueio: Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250042269797 Data/hora do Protocolamento: 29 JUL 2025 16:54 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: WILSON BEZERRA DA NOBREGA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL02.812.468/0001-06 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 40.000,00 ITAÚ UNIBANCO S.A.Agência: 0262Conta: 078470 Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (01) Cumprida integralmente. R$ 40.000,00 30 JUL 2025 20:32 12 AGO 2025 12:25 Transferência de Valor ID:072025000077132437 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 Não enviada - - UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO11.214.624/0001-28 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 161.117,51 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 26.924,30 30 JUL 2025 17:57 12 AGO 2025 12:25 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 26.924,30 Não enviada - - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (12) Cumprida integralmente, afetando depósito a prazo. R$ 40.000,00 30 JUL 2025 06:18 12 AGO 2025 12:25 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 Não enviada - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 13.093,50 31 JUL 2025 02:16 12 AGO 2025 12:25 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 13.093,50 Não enviada - - BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 JUL 2025 21:35 PAGUEVELOZ IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL 2025 13:29 CIELO IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL 2025 17:32 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.099,71 30 JUL 2025 14:03 12 AGO 2025 12:25 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 1.099,71 Não enviada - - PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL 2025 09:02 BANCOSEGURO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 30 JUL 2025 07:48 SICREDI RECIFE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (01) Cumprida integralmente. R$ 40.000,00 30 JUL 2025 02:21 12 AGO 2025 12:25 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 Não enviada - - ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (01) Cumprida integralmente. R$ 40.000,00 30 JUL 2025 20:32 12 AGO 2025 12:25 Desbloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 Não enviada - - UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO11.214.624/0004-70 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 PAYPAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL 2025 15:34 CIELO IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL 2025 17:32 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO11.214.624/0019-57 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CIELO IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL 2025 17:32 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO11.214.624/0039-09 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 CIELO IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JUL 2025 16:54 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 40.000,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 30 JUL 2025 17:32 Ante a manifestação da parte promovida nos autos, intime-se o autora para, no prazo de 10 dias, manifestar acerca da petição ID. 117446561 e da impugnação a penhora ID.117480081. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808724-06.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinároa com Pedido de Tutela de Urgência, movida em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Narra a exordial que o autor é beneficiário de plano de saúde operado pela promovida, necessitando de realização de procedimento cirúrgico chamado ADENOMECTOMIA ROBÓTICA, com todos os materiais cirúrgicos e procedimentos correlatos – de forma imediata, conforme solicitação do do médico assistente (id 108032147). Ocorre que a Unimed negou tal procedimento, autorizando a realização de referida cirurgia de forma laparoscópica. Intimada nos autos para esclarecer as razões do não atendimento ao requerido pelo médico assistente, a Unimed informa que o procedimento pretendido não está contido no rol de procedimentos da ANS, portanto não é obrigatório (id 108555598). Por tais razões, propôs o autor a presente ação requerendo, a título de tutela de urgência, que seja determinado a ré que autorize/custeie o tratamento prescrito pelo Dr. Andrei Nunes (CRM/PE nº 16032), sobretudo a ADENOMECTOMIA ROBÓTICA, com todos os materiais cirúrgicos e procedimentos correlatos – de forma imediata - que necessita a parte Promovente, sob pena de aplicação de multa diária não inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). É o relatório. DECIDO. Para concessão da tutela de saúde pretendida, mister o preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou ao resultado útil do processo. Igualmente não pode ser concedida, caso haja irreversibilidade da medida adotada. No caso dos autos, entendo que os referidos requisitos não foram satisfatoriamente preenchidos. Em que pese o médico assistente informar da necessidade de que o procedimento requisitado seja realizado de forma robótica, ante os diversos avanços que esta técnica apresenta, é omisso quanto a urgência cirurgica (ver laudo id 108032147). Em respeito ao debate esclareço que, em recente decisão do STJ, estabeleceu-se que, embora taxativo o rol de procedimento da ANS, conforme alegado na negativa da reclamada, há possibilidade do deferimento de excepcionalidades, desde que obedecidos os seguintes critérios (precedentes EREsp 1886929 e EREsp 1889704): (I) o procedimento não tenha sido indeferido expressamente, pela ANS, a incorporação do procedimento ao rol da saúde suplementar; (II) haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; (III) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como Conitec e Natjus) e estrangeiros; e (IV) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional do magistrado com entes ou pessoas com expertise técnica na área da saúde. In casu, além da solicitação do médico assistente, encontramos a indicação técnica de revistas especializadas (id 108033699) e aprovação pelo CFM (id 108033700). Ademais, é de responsabilidade do médico assistente, e não do plano de saúde, a indicação do tratamento que melhor atende ao paciente, por ser este quem detém melhores condições de sugerir a terapêutica mais adequada ao caso específico. Neste sentido, vejamos o seguinte julgado: “3. Conforme entendimento já consagrado nesta corte, o custeio de tratamento pelo plano de saúde pressupõe a existência de previsão de cobertura da patologia, e não da terapia recomendada para tratá-la. Cabe ao médico, que detém o conhecimento técnico a respeito da viabilidade e da eficiência do tratamento, como também das condições específicas e particulares do paciente, escolher a melhor orientação terapêutica. “ Acórdão 1806262, 07234237020238070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2024, publicado no DJE: 7/2/2024. Entretanto, o perigo de dano não restou devidamente caracterizado, diante da ausência de manifestação do médico assistente, quanto a urgência do caso ou o perigo da demora na realização do procedimento. De derradeiro, observo também que o procedimento igualmente satisfatório (pela via laparoscópica - id 108032147) já foi autorizado, de maneira que o indeferimento da tutela, nesta oportunidade, não acarretará qualquer prejuízo ao reclamante. Assim, sem mais digressões, não há nos autos elementos suficientes que evidenciam o perigo de dano ou ao resultado útil do processo. Portanto, em uma análise preliminar e de cognição sumária, os documentos que instruíram a presente ação se mostram insuficientes para o deferimento do pleito, à luz do artigo 300 do CPC/15. ISTO POSTO, e tudo o mais que dos autos constam INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. P.I. Paralelamente, CITE-SE para apresentação de defesa no prazo de 15 dias.

10/03/2025, 00:00

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Publicado Decisão em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(28)