Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806681-66.2021.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806681-66.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 16:22

Determinado o arquivamento

12/11/2025, 16:22

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:18

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2025, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:53

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JUNIOR VICENTE DA CRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA - PB25251 DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL e outros Advogados do(a) REQUERIDO: JANNYLEYDE DA SILVA MILANES - PB19613, JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS - PB23692, LEOMAR DA SILVA COSTA - PB19261 ATO ORDINATÓRIO (CGJ Nº 98/2024) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes acerca do PRECATÓRIO expedido e autuado no sistema SAPRE, JUNTADO AOS AUTOS PELO PRÓPRIO SETOR DE PRECATÓRIOS, CONFORME ID retro. Datado e assinado eletronicamente. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806681-66.2021.8.15.0181

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/09/2025, 20:44

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 14:57

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUNIOR VICENTE DA CRUZ REQUERIDO: DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que no sistema SAPRE, constava que o precatório foi recusado para que fossem feitas as seguintes retificações: "Natureza jurídica do crédito: comum - Natureza da obrigação: indenização por danos morais - Data-base (data de atualização): 11/2024 (considerar o último dia do mês)", e, nesta data, PROCEDI AS DEVIDAS ALTERAÇÕES E INTIMEI AS PARTES, conforme print JUNTADO aos presentes autos abaixo: CPF/CNPJ: [+/-] Parâmetros adicionais de pesquisa Id Seq. Precatório Nat. Situação Orç. Ente Dev. Valor Requerente/Beneficiários Ações 55731 25432 0806681-66.2021.8.15.0181 C Aguardando prazo de Intimação 2027 DUAS ESTRADAS R$ 23.131,03 JUNIOR VICENTE DA CRUZ JUNIOR VICENTE DA CRUZ 077.344.514-54 Legenda: Precatórios cuja soma dos valores configurados difere do Valor Global do precatório (principal+juros). Detalhes do Precatório ID #55731 Código sequencial: 25432 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 21276 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 20/03/2025 08:34:29 Data de cadastro do precatório: 16/04/2025 09:59:12 Dados básicos Localização: 5ª Vara Mista de Guarabira Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Comum Natureza da obrigação: Indenização material e/ou moral Nome das partes Devedor: DUAS ESTRADAS Nome do requerente: JUNIOR VICENTE DA CRUZ CPF/CNPJ do requerente: 077.344.514-54 Nome/OAB do advogado do requerente: FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA (OAB 25251/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0806681-66.2021.8.15.0181 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 04/10/2021 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 30/11/2024 Número do processo de execução: 0806681-66.2021.8.15.0181 Houve embargos a execução? Não Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução: 12/02/2025 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 23.131,03 Valor principal total: R$ 21.417,62 Valor juros total: R$ 1.713,41 Data da citação no processo de conhecimento: 17/12/2021 Data-base: 05/11/2024 Índice de correção monetária: Selic Índice de juros moratórios: 1,00 Data final da aplicação dos juros moratórios: 05/11/2024 Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada. Anexos Nome do arquivo AcA_rdA_o.pdf CONTRATO_JUUNIOR.pdf CertidA_o_TrA_nsito_em_Julgado.pdf DecisA_o-1.pdf ExecuA_A_o___Cumprimento_de_SentenA_a.pdf PI_JUNIOR_VICENTE.pdf PLANILHA_ATUALIZADA_EXECUA_A_O.pdf PROCURAA_A_O_E_DECLARAA_A_O_JUNIOR_VICENTE.pdf SentenA_a.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões JUNIOR VICENTE DA CRUZ 077.344.514-54 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 1.713,41 - IPCA-E de 03/04/2025 até 31/12/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 06/11/2024 até 02/04/2025 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2027 até N/D 0,00 % Principal: R$ 21.417,62 - IPCA-E de 03/04/2025 até 31/12/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 06/11/2024 até 02/04/2025 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2027 até N/D 0,00 % Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA 096.873.574-60 30,000000 % Dados da Intimação Data da Intimação: 20/05/2025 5ª Vara Mista de Guarabira-Pb, 20 de maio de 2025. LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA Técnico Judiciário Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0806681-66.2021.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral]

21/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Petição de comunicações

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