Procedimento Comum Cível 0800942-31.2023.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 80.849,92

Órgão julgador

Vara Única de Pocinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pocinhos

Partes do Processo

EVALDO PORTO COSTA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

EVALDO PORTO COSTA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:14

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de MARIANNA REIS PORTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:15

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 23:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 23:54

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:22

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:14

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de MARIANNA REIS PORTO em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 10:03

Decisão

•08/11/2024, 10:46

07/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:15

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 23:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 23:54

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:47

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800942-31.2023.8.15.0541.. AUTOR: [MARIANNA REIS PORTO - CPF: 088.106.554-43 (ADVOGADO), EVALDO PORTO COSTA - ME - CNPJ: 12.941.878/0001-00 (AUTOR), Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)]. REU: REU: ESTADO DA PARAIBA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora, para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Suspensão da Exigibilidade, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias].

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de informação

03/12/2024, 10:50

Juntada de informação

22/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:24

Juntada de Certidão

07/10/2024, 15:22

Juntada de Decisão

24/07/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:29

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVALDO PORTO COSTA - ME - CNPJ: 12.941.878/0001-00 (AUTOR).

14/12/2023, 16:11

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:34

Determinada a emenda à inicial

27/09/2023, 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 17:09

Despacho

•21/05/2024, 13:29

Decisão

•14/12/2023, 16:11

Decisão

•27/09/2023, 16:24