Procedimento Comum Cível 0804436-98.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804436-98.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KAMILA VASCONCELOS ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, RAONNY ARAUJO DE AZEVEDO REU: SOCIETE AIR FRANCE, GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA AÇÃO COMUM CÍVEL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM APOIO NO ART. 487, INC. III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO ÀS PARTES TRANSATORAS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cancelamento de vôo] Processo nº 0804436-98.2025.8.15.0001 Vistos etc. Nos autos da AÇÃO COMUM CÍVEL acima identificada, os AUTORES e a primeira promovida SOCIETE AIR FRANCE, devidamente qualificados nos autos, firmaram transação judicial, por ocasião de audiência de conciliação ocorrida perante o CEJUSC VIRTUAL, pedindo a sua devida homologação judicial. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. De exame detido dos autos, observa-se que as partes litigantes acima indicadas celebraram transação relativamente aos direitos disponíveis perseguidos nos autos, pondo fim ao litígio mediante concessões múltiplas, na forma do art. 840 do Código Civil. Percebe-se ainda que esse acordo encerra objeto lícito e foi celebrado pelas partes litigantes capazes e de forma prescrita ou não defesa em lei, não havendo indícios de vícios de consentimento ou outro mácula. Deste modo, nada mais resta a este Juízo a fazer senão proceder à imediata homologação judicial da presente transação entre as partes. Nessas condições, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS AUTORES e a primeira promovida SOCIETE AIR FRANCE, POR MEIO DO TERMO DE TRANSAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS DE ID. Num. 112469351 - Pág. 1 / 2. Custas processuais já antecipadas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, nos termos do acordo ora homologado. INTIME-SE DE LOGO a parte autora para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO apresentada pela SEGUNDA PROMOVIDA GOL LINHAS AÉREAS S/A, no prazo de 15(quinze) dias - Salvo eventual desinteresse quanto à continuidade do feito quanto a essa parte. Na sequência, INTIMEM-SE essas partes remanescentes para ESPECIFICAREM eventuais provas a produzir, no prazo comum de 10(Dez) dias, JUSTIFICANDO-AS concretaramente. Sem manifestação ou provas requeridas, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804436-98.2025.8.15.0001. AUTOR: KAMILA VASCONCELOS ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, RAONNY ARAUJO DE AZEVEDO REU: SOCIETE AIR FRANCE, GOL LINHAS AEREAS S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) - (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- VIDEOCONFERÊNCIA -25/04/2025 - 09:30hs) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cancelamento de vôo] INTIME-SE A PARTE AUTORA, bem como seu(ua) advogado(a), PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PELO CEJUSC VIRTUAL (Data: 25/04/2025 - Hora: 09:30hs) designada nos autos em epígrafe, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato, sob pena de incidência do insculpido no art. 334, § 8º do Código de Processo Civil. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº11.419/2006. Observação: FICAM AS PARTES INTIMADAS E CIENTES de que o comparecimento à audiência, acompanhado de advogado ou defensor público, é OBRIGATÓRIO e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, podendo as partes, contudo, fazer-se representar por procurador com procuração específica, com poderes para negociar e transigir. De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: 1º - BAIXANDO O PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (APARELHOS SMARTFONES) Você deve "baixar" e instalar o programa (aplicativo) que irá ser a base da audiência, o GOOGLE MEET, disponível GRATUITAMENTE nas lojas para plataformas Android e IOS. É preciso ter uma conta de e-mail ativa para cadastramento e utilização do aplicativo. 2º - UTILIZANDO A PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (COMPUTADORES E MAC) Para a utilização da plataforma GOOGLE MEET utilizando computadores ou MAC, o usuário deverá abrir o navegador e clicar no link de acesso para a sala de audiência. Após esse passo, deverá selecionar “Participar da Reunião” e será automaticamente remetido para a sala de audiências do CEJUSC Virtual. 3º - ENTRANDO NA SALA DE AUDIÊNCIA. No horário marcado para da audiência (abaixo) ou poucos minutos antes (antecedência máxima de 10 minutos), CLIQUE NO LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA: https://meet.google.com/dxa-pooy-nge E você deverá ter acesso. 4º - DURANTE A AUDIÊNCIA Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: a) esteja num local que tenha acesso a rede wifi ou tenha o seu plano 3G/4G ativo; b) apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade, e é processualmente válida. Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas. c) esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; d) esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. 5º - APÓS A AUDIÊNCIA Após a audiência, o conciliador mandará enviar para o seu WhatsApp ou e-mail o termo da audiência (o documento que fica no processo) em PDF. Campina Grande-PB, 10 de março de 2025 De ordem, RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

11/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de KAMILA VASCONCELOS ALBUQUERQUE DE AZEVEDO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAONNY ARAUJO DE AZEVEDO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Expediente em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(62)