Procedimento Comum Cível 0805436-36.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805436-36.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:49

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 08:55

Outras Decisões

23/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:55

Conclusos para decisão

27/07/2025, 01:51

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2025, 16:36

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805436-36.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Intimado para comprovar sua hipossuficiência, a parte demandante trouxe declaração do Imposto de Renda e movimentações bancárias que evidenciam uma suficiência econômica satisfatória, de modo que o pagamento das custas não comprometeria sua subsistência. Pois bem. Considerando que da documentação acostada, identifico que a parte autora detém recursos financeiros suficientes para arcar com as custas iniciais destes autos, não tenho como deferir a referida benesse, considerando que ela deve ser concedida apenas àqueles que comprovem miserabilidade financeira, o que não é o caso do autos. Aliado a isto, percebo que o valor referente às custas inicias não é alto e, no caso em comento, não compromete a subsistência da parte autora. Este também é o entendimento dos nossos Tribunais. Vejamos: “IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ELEMENTOS DOS AUTOS INDICANDO QUE OS IMPUGNADOS DETÊM RECURSOS PARA CUSTEIO DO PROCESSO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL REVOGADO. SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida”[1]. Diante deste cenário, não havendo provas suficientes da hipossuficiência do demandante, indefiro a concessão integral das custas e despesas processuais, indeferindo, pois, a gratuidade judiciária. Intime-se o autor desta decisão, bem como para proceder com o recolhimento das custas no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. CUMPRA-SE. Data e assinatura pelo sistema. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito [1] (TJ-SP - APL: 01792958420068260002 SP 0179295-84.2006.8.26.0002, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 06/05/2013, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/05/2013)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805436-36.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Intimado para comprovar sua hipossuficiência, a parte demandante trouxe declaração do Imposto de Renda e movimentações bancárias que evidenciam uma suficiência econômica satisfatória, de modo que o pagamento das custas não comprometeria sua subsistência. Pois bem. Considerando que da documentação acostada, identifico que a parte autora detém recursos financeiros suficientes para arcar com as custas iniciais destes autos, não tenho como deferir a referida benesse, considerando que ela deve ser concedida apenas àqueles que comprovem miserabilidade financeira, o que não é o caso do autos. Aliado a isto, percebo que o valor referente às custas inicias não é alto e, no caso em comento, não compromete a subsistência da parte autora. Este também é o entendimento dos nossos Tribunais. Vejamos: “IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ELEMENTOS DOS AUTOS INDICANDO QUE OS IMPUGNADOS DETÊM RECURSOS PARA CUSTEIO DO PROCESSO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL REVOGADO. SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida”[1]. Diante deste cenário, não havendo provas suficientes da hipossuficiência do demandante, indefiro a concessão integral das custas e despesas processuais, indeferindo, pois, a gratuidade judiciária. Intime-se o autor desta decisão, bem como para proceder com o recolhimento das custas no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. CUMPRA-SE. Data e assinatura pelo sistema. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito [1] (TJ-SP - APL: 01792958420068260002 SP 0179295-84.2006.8.26.0002, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 06/05/2013, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/05/2013)

27/05/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO BORGES DE SOUSA - CPF: 396.575.824-15 (AUTOR).

26/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 08:55

Decisão

•23/02/2026, 08:55

—

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO BORGES DE SOUSA - CPF: 396.575.824-15 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

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