Procedimento Comum Cível 0800409-56.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 42.326,28

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PHABLO DANIEL CARNEIRO DA GAMA

OAB/PB 26328·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

EXPERTISE PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:14

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 21:27

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 17:42

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 21:28

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 21:27

30/03/2026, 11:14

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 21:27

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:11

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:11

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/02/2026, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 07:20

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2026, 21:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:21

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0800409-56.2021.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0800409-56.2021.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

11/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/03/2025, 07:57

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/03/2025, 20:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:13

Juntada de Certidão

17/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

21/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:12

Conclusos para decisão

12/11/2024, 07:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:47

Nomeado outro auxiliar da justiça

16/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de contestação

26/07/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 20:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 07:48

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

02/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

16/10/2023, 12:10

Conclusos para decisão

12/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 23:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

08/12/2022, 20:50

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 21:49

Determinada diligência

05/05/2022, 21:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:49

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 13:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

01/11/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2021, 00:33

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/11/2021, 00:33

Conclusos para decisão

28/10/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 23:17

Juntada de Acórdão

14/10/2021, 23:49

Outras Decisões

14/10/2021, 08:00

Determinada diligência

14/10/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 08:00

Conclusos para decisão

10/10/2021, 21:55

Decorrido prazo de PHABLO DANIEL CARNEIRO DA GAMA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

26/03/2021, 23:20

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:23

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE RODRIGUES em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/02/2021, 07:34

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:51

Juntada de Certidão

08/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de resposta

07/02/2021, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:49

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:48

Despacho

•13/02/2026, 11:47

Sentença

•11/02/2026, 07:22

Sentença

•09/02/2026, 21:25

Sentença

•09/02/2026, 21:24

Decisão

•10/03/2025, 10:29

Decisão

•10/03/2025, 07:57

Decisão

•21/11/2024, 11:45

Decisão

•16/09/2024, 16:45

Despacho

•02/06/2024, 12:19

Despacho

•16/10/2023, 12:10

Despacho

•08/12/2022, 20:50

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 21:28

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 21:27

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:49

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:48

Despacho

•13/02/2026, 11:47

Sentença

•11/02/2026, 07:22

Sentença

•09/02/2026, 21:25

Sentença

•09/02/2026, 21:24

Decisão

•10/03/2025, 10:29

Decisão

•10/03/2025, 07:57

Decisão

•21/11/2024, 11:45

Decisão

•16/09/2024, 16:45

Despacho

•02/06/2024, 12:19

Despacho

•16/10/2023, 12:10

Despacho

•08/12/2022, 20:50

Despacho

•05/05/2022, 21:49

Despacho

•28/04/2022, 11:49

Decisão

•01/11/2021, 00:33

Certidão

•14/10/2021, 23:49

Decisão

•14/10/2021, 08:00

Decisão

•26/03/2021, 23:20

Comunicações

•21/03/2021, 12:22

Despacho

•17/03/2021, 17:23

Decisão

•09/02/2021, 07:34

Despacho

•28/01/2021, 09:26

Documento Jurisprudência

•25/01/2021, 21:19

Documento Jurisprudência

•25/01/2021, 21:19