Execução de Título Extrajudicial 0009719-04.2008.8.15.0011 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0009719-04.2008.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: E N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA EXECUTADO: ANA JULIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0009719-04.2008.8.15.0011 [Inadimplemento, Direitos e Títulos de Crédito] Vistos, etc. O processo encontra-se em regular trâmite. Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram à autocomposição nos termos do acordo colacionado em Id. 110715438. É o que importa relatar. DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que se verifica nos autos é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; e (c) a reciprocidade de concessões. Desse modo, o acordo presente nos autos foi realizado em sede de audiência de conciliação, na qual as partes estiveram presentes, assistidas por seus advogados. A medida se encontra em consonância, pois, com o CPC, que estimula a resolução consensual dos conflitos. Assim, não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas. Honorários como pactuado. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, dos valores depositados pela executada em conta judicial vinculada ao presente processo. Publicação e registro eletrônicos. Ficam as partes intimadas desta sentença. Arquive-se, independentemente de trânsito em julgado e sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, mediante apresentação prévia de petição por qualquer interessado. Campina Grande (PB), 11 de julho de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito em Substituição

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009719-04.2008.8.15.0011. EXEQUENTE: E N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA EXECUTADO: ANA JULIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- VIDEOCONFERÊNCIA) O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO CEJUSC VIRTUAL, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95: data 09/04/2025, CEJUSC V, sala 2, https://meet.google.com/dxa-pooy-nge. Fica(m) desde já advertida(s) que o não comparecimento/participação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do Código de Processo Civil). Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: 1º - BAIXANDO O PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (APARELHOS SMARTFONES) Você deve "baixar" e instalar o programa (aplicativo) que irá ser a base da audiência, o GOOGLE MEET, disponível GRATUITAMENTE nas lojas para plataformas Android e IOS. É preciso ter uma conta de Gmail ativa para cadastramento e utilização do aplicativo. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo Celular: - Quando já tem o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=JumvG94j5O8 - Quando tem que baixar o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=8b22XLnJ09I 2º - UTILIZANDO A PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (COMPUTADORES E MAC) Para a utilização da plataforma Google Meet utilizando computadores ou MAC, o usuário deverá abrir o navegador e clicar no link de acesso para a sala de audiência ou clicar em “Participar da Reunião” e será automaticamente remetido para a sala de audiências do CEJUSC Virtual. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo computador: - https://www.youtube.com/watch?v=czz7tEiNcLI 3º - ENTRANDO NA SALA DE AUDIÊNCIA No horário marcado para da audiência (abaixo) ou poucos minutos antes (antecedência máxima de 10 minutos), CLIQUE NO LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA, e você deverá ter acesso, pois no link já está embutida a senha de acesso à sala: Sala 2- Cejusc V Campina Grande Link da videochamada: https://meet.google.com/dxa-pooy-nge Ou disque: (US) +1 541-838-0316 PIN: 296 068 914# 4º - DURANTE A AUDIÊNCIA Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: a) esteja num local que tenha acesso a rede wifi ou tenha o seu plano 3G/4G ativo; b) apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade, e é processualmente válida. Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas. c) esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; d) esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. 5º - APÓS A AUDIÊNCIA Após a audiência, poderá o conciliador mandar enviar para o seu WhatsApp ou e-mail o termo da audiência (o documento que fica no processo) em PDF. 6º - SUPORTE CEJUSC VIRTUAL Contatos para suporte do CEJUSC Virtual: E-mail: [email protected] WhatsApp: FILLIPE CAMPOS: (83)98892-9387 VANESSA BEZERRA: (83)98843-2794 Campina Grande-PB, 10 de março de 2025 De ordem, MARCELO BARRETO DE MEDEIROS NOBREGA Téc./Anal. Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito, Inadimplemento]

11/03/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA JULIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Despacho em 04/02/2026.

Juntada de comunicações

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(48)