Procedimento Comum Cível 0800931-91.2023.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 178.655,56

Órgão julgador

Vara Única de Taperoá

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Taperoá

Partes do Processo

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XVII S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XVI S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XIV S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XII S.A

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XI S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

HEBER TIBURTINO LEITE

OAB/PB 13675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XVII S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XVI S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XIV S.A.

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XII S.A

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XI S.A

CNPJ

Autor

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO X S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALGADINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 11:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADINHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XIV S.A. em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XVI S.A. em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XVII S.A. em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO X S.A. em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XI S.A em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XII S.A em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:40

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SALGADINHO - CNPJ: 08.881.666/0001-08 (REU)

11/02/2026, 08:40

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:06

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 11:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADINHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XIV S.A. em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 08:40

Decisão

•11/02/2026, 08:40

06/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XVI S.A. em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XVII S.A. em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO X S.A. em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XI S.A em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XII S.A em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:40

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SALGADINHO - CNPJ: 08.881.666/0001-08 (REU)

11/02/2026, 08:40

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:06

Juntada de Certidão

16/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XVII S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XVI S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XIV S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XII S.A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XI S.A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO X S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800931-91.2023.8.15.0091 DESPACHO Intime-se o autor para ciência da petição de id n. 104153407 que informa a possibilidade de acordo extrajudicial, bem como para que requeira o que entender de direito em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Cumpra-se. TAPEROÁ, 26 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800931-91.2023.8.15.0091 DESPACHO Intime-se o autor para ciência da petição de id n. 104153407 que informa a possibilidade de acordo extrajudicial, bem como para que requeira o que entender de direito em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Cumpra-se. TAPEROÁ, 26 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800931-91.2023.8.15.0091 DESPACHO Intime-se o autor para ciência da petição de id n. 104153407 que informa a possibilidade de acordo extrajudicial, bem como para que requeira o que entender de direito em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Cumpra-se. TAPEROÁ, 26 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800931-91.2023.8.15.0091 DESPACHO Intime-se o autor para ciência da petição de id n. 104153407 que informa a possibilidade de acordo extrajudicial, bem como para que requeira o que entender de direito em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Cumpra-se. TAPEROÁ, 26 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800931-91.2023.8.15.0091 DESPACHO Intime-se o autor para ciência da petição de id n. 104153407 que informa a possibilidade de acordo extrajudicial, bem como para que requeira o que entender de direito em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Cumpra-se. TAPEROÁ, 26 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800931-91.2023.8.15.0091 DESPACHO Intime-se o autor para ciência da petição de id n. 104153407 que informa a possibilidade de acordo extrajudicial, bem como para que requeira o que entender de direito em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Cumpra-se. TAPEROÁ, 26 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de informação

22/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:17

Juntada de Informações

31/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:15

Juntada de Certidão

19/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de réplica

08/12/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:45

Concedida a Medida Liminar

31/10/2023, 03:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:03

Juntada de Informações

30/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:40

Determinada a emenda à inicial

19/10/2023, 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/10/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 11:13

Despacho

•10/03/2025, 12:48

Despacho

•06/03/2025, 08:45

Despacho

•19/07/2024, 11:39

Decisão

•31/10/2023, 03:22

Despacho

•19/10/2023, 13:29