Procedimento Comum Cível 0801141-45.2023.8.15.0091 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801141-45.2023.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:47

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:47

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

27/03/2026, 08:00

Recebidos os autos

27/03/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801141-45.2023.8.15.0091. RECORRENTE: ANSELMO PEREIRA BATISTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE TAPEROA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expeço intimação(s) a(s) parte(s), acórdão/ decisão retro. Campina Grande, 28 de novembro de 2025. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

01/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2025, 14:55

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de BYANCA FERNANDES MONTENEGRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:52

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801141-45.2023.8.15.0091 DECISÃO Trata-se de recurso inonimado interposto pelo promovido. Por tratar-se de ação abrangida pela Lei nº 12.153/2009 é necessário, em razão da ausência de preceito expresso e à luz do disposto no art. 27 - que ordena a aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/95 -, reconhecer que o recurso a ser interposto é o inominado no prazo de 10 dias como determina o art. 42, deste último ato normativo. Em que pese a interposição do presente recurso, permaneço compreendendo mais harmônico com os princípios e demais institutos do Direito Processual Civil, que têm fundamento de validade na Constituição Federal e Jurisprudência pátria, a tese esposada na sentença recorrida. Portanto, mantenho a sentença proferida. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Inominado em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 43 e seguintes da Lei 9.099/95. Intime-se o requerido para apresentar contrarrazões em 10 dias, caso não já o tenha intimado. Após, ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL e remetam-se os autos à Turma Recursal competente para apreciação do recurso. Cumpra-se. Taperoá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2025, 10:28

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:27

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 18:24

Decisão

•12/02/2026, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BYANCA FERNANDES MONTENEGRO em 14/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 26/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

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