Procedimento Comum Cível 0801247-93.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.940,32

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:52

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 08:55

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:46

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:52

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 08:55

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Sentença

•02/05/2026, 08:55

Sentença

•29/04/2026, 12:12

29/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 11:17

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 08:16

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2026, 21:03

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:20

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:01

Decorrido prazo de TELMA CARLA BOSCO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:43

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:24

Juntada de Informações

30/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de GIVALDO FIDELIS DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:22

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801247-93.2023.8.15.0321. AUTOR: GIVALDO FIDELIS DOS SANTOS Polo Passivo: REU: BANCO PAN DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A TEOR DO ATO: Intimação - Despacho ID 117118023 SANTA LUZIA-PB, 6 de agosto de 2025 ANA MARIA DOS SANTOS Analista Judiciário/Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801247-93.2023.8.15.0321. AUTOR: GIVALDO FIDELIS DOS SANTOS Polo Passivo: REU: BANCO PAN DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) AUTOR: MURILO FERNANDO ARCOVERDE CASSIANO - PB19804 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A TEOR DO ATO: Intimação - Despacho ID 117118023 SANTA LUZIA-PB, 6 de agosto de 2025 ANA MARIA DOS SANTOS Analista Judiciário/Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de MURILO FERNANDO ARCOVERDE CASSIANO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de TELMA CARLA BOSCO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:46

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:14

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801247-93.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes com urgência para participarem da coleta do material para realização da perícia grafotécnica, agendada na petição do id n. 115010818, devendo cumprirem as diligências requeridas pela perita. Diligências necessárias. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Santa Luzia, (data e assinatura eletrônicas). Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801247-93.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes com urgência para participarem da coleta do material para realização da perícia grafotécnica, agendada na petição do id n. 115010818, devendo cumprirem as diligências requeridas pela perita. Diligências necessárias. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Santa Luzia, (data e assinatura eletrônicas). Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:20

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:42

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/06/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801247-93.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a perita para no prazo de dez (10) dias informar dia e hora para coleta do material para a realização da perícia grafotécnica, devendo informar com antecedência mínima de vinte (20) dias para possibilitar as intimações das partes. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/06/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:41

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 06:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:51

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:07

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801247-93.2023.8.15.0321. AUTOR: GIVALDO FIDELIS DOS SANTOS Polo Passivo: REU: BANCO PAN DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) AUTOR: MURILO FERNANDO ARCOVERDE CASSIANO - PB19804 TEOR DO ATO: Intimação referente ao Despacho constante do ID 108849266 SANTA LUZIA-PB, 10 de março de 2025 ANA MARIA DOS SANTOS Analista Judiciário/Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801247-93.2023.8.15.0321. AUTOR: GIVALDO FIDELIS DOS SANTOS Polo Passivo: REU: BANCO PAN DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) AUTOR: MURILO FERNANDO ARCOVERDE CASSIANO - PB19804 TEOR DO ATO: Intimação referente ao Despacho contido no ID 108849266 SANTA LUZIA-PB, 10 de março de 2025 ANA MARIA DOS SANTOS Analista Judiciário/Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 09:19

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:00

Recebidos os autos

31/01/2025, 07:37

Juntada de certidão de prevenção

31/01/2025, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de contra-razões

01/10/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 22:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:49

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de MURILO FERNANDO ARCOVERDE CASSIANO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:03

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 22:38

Juntada de Informações

10/07/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:37

Conclusos para despacho

27/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de embargos infringentes

26/06/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:10

Julgado improcedente o pedido

17/06/2024, 10:50

Conclusos para despacho

15/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 23:57

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:06

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:39

Conclusos para despacho

13/03/2024, 05:50

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de réplica

15/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:51

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2023, 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIVALDO FIDELIS DOS SANTOS - CPF: 005.826.328-46 (AUTOR).

03/10/2023, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2023, 22:54

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 22:54

Despacho

•21/04/2026, 10:11

Despacho

•08/04/2026, 13:30

Despacho

•17/03/2026, 10:57

Sentença

•06/03/2026, 08:16

Sentença

•05/03/2026, 21:03

Despacho

•03/02/2026, 13:52

Despacho

•31/10/2025, 12:43

Despacho

•28/07/2025, 11:52

Despacho

•24/07/2025, 12:44

Despacho

•03/07/2025, 14:20

Despacho

•25/06/2025, 14:09

Despacho

•03/04/2025, 13:43

Despacho

•07/03/2025, 12:34

Todos os documentos(29)

Sentença

•02/05/2026, 08:55

Sentença

•29/04/2026, 12:12

Despacho

•21/04/2026, 10:11

Despacho

•08/04/2026, 13:30

Despacho

•17/03/2026, 10:57

Sentença

•06/03/2026, 08:16

Sentença

•05/03/2026, 21:03

Despacho

•03/02/2026, 13:52

Despacho

•31/10/2025, 12:43

Despacho

•28/07/2025, 11:52

Despacho

•24/07/2025, 12:44

Despacho

•03/07/2025, 14:20

Despacho

•25/06/2025, 14:09

Despacho

•03/04/2025, 13:43

Despacho

•07/03/2025, 12:34

Despacho

•31/01/2025, 09:19

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/12/2024, 07:12

Despacho

•14/10/2024, 13:40

Despacho

•03/09/2024, 22:18

Sentença

•30/07/2024, 11:28

Despacho

•09/07/2024, 12:20

Despacho

•27/06/2024, 08:37

Sentença

•17/06/2024, 10:50

Despacho

•24/04/2024, 11:06

Despacho

•09/04/2024, 12:01

Despacho

•13/03/2024, 12:39

Despacho

•16/02/2024, 15:01

Despacho

•18/12/2023, 13:51

Decisão

•03/10/2023, 12:26