Apelação / Remessa Necessária 0839601-46.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.027,78

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

MAELI FERREIRA DE BRITO

OAB/PB 23876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:11

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 06:17

Conhecido o recurso de EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 467.373.674-53 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 22:23

Recebidos os autos

27/01/2026, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2026, 09:27

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:27

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 09:27

Documentos

Petição

•11/02/2026, 11:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/02/2026, 22:23

Decisão

•26/01/2026, 11:28

Decisão

•25/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 07:17

Sentença

•12/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 07:35

Decisão

•11/02/2025, 20:13

Despacho

•09/12/2024, 09:43