Cumprimento de sentença 0801937-07.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801937-07.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801937-07.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada] POLO ATIVO: VERA LUCIA DANTAS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos. A sentença determinou "o cancelamento do título de capitalização ora questionado e condeno a parte promovida a restituir, em dobro, o valor descontado da conta da parte autora, observando-se o limite dos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda, com correção monetária a partir do evento danoso e sua comprovação efetiva, com índice calculado pelo INPC/IBGE, ou seu substituto legal, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação da empresa promovida, com índice calculado pelo INPC/IBGE, ou seu substituto legal; e não acolho o pedido de danos morais." Transitada em julgado, a exequente apresentou planilha de cálculos. Contudo, observo que a atualização monetária não observa os ditames da sentença. A parte autora comprovou, com a petição inicial, 3 descontos de título de capitalização, no valor total de R$ 60,00. Não houve condenação em danos morais. No entanto, em sua planilha de cálculos, indicou o valor discrepante de R$ 7.200,00 a título de danos materiais, sem nenhuma comprovação efetiva dos descontos, contrariando o que determinou a sentença. Em seguida, ante a inércia do executado, requereu a penhora do valor. Diante da constatada ausência de comprovação dos descontos supostamente ocorridos e incluídos nos cálculos, indefiro o pedido de penhora e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar todos os descontos que alega, sob pena de serem considerados apenas os três descontos indicados na Petição Inicial e comprovados pelo extrato no ID 79053542. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(33)