Apelação Cível 0811800-48.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusula Penal
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 65.134,56
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-46
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Autor
JOSE ADELMY MANGUEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR
CPF
011.***.***-62
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA
OAB/PB 16192
·
CPF
054.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO
OAB/PB 18226
·
CPF
067.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE FRANCISCO FELICIANO DE MEDEIROS
OAB/PB 11250
·
CPF
027.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:21
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:05
Publicado Expediente em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:50
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 23:08
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
15/10/2025, 09:00
Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2025, 09:00
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2025, 13:48
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 08:20
Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2025, 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 00:00
Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 01:13
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:21
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:05
Publicado Expediente em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:50
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Despacho
•
19/03/2019, 14:44
Decisão
•
09/04/2019, 10:53
21/01/2026, 23:08
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
15/10/2025, 09:00
Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2025, 09:00
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2025, 13:48
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 08:20
Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2025, 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 00:00
Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 01:13
Decorrido prazo de JOSE ADELMY MANGUEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:21
Decorrido prazo de JOSE ADELMY MANGUEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:20
Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2025, 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 00:05
Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 17:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2025, 14:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025, 12:40
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:12
Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
16/06/2025, 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
16/06/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 14:02
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 10:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 10:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 20:54
Conclusos para despacho
09/06/2025, 13:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2025, 06:22
Conclusos para despacho
06/06/2025, 08:31
Juntada de Certidão
06/06/2025, 08:31
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:26
Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025, 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 06:35
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 10:37
Conclusos para despacho
26/05/2025, 11:58
Juntada de Certidão
26/05/2025, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 08:37
Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025, 10:01
Conclusos para despacho
22/05/2025, 06:54
Decorrido prazo de JOSE ADELMY MANGUEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:15
Decorrido prazo de JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025, 12:17
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 09:23
Conhecido o recurso de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.864.917/0001-46 (APELANTE) e provido em parte
03/04/2025, 23:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025, 08:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 11:26
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 11:09
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 10:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025, 10:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025, 18:07
Conclusos para despacho
26/02/2025, 10:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025, 13:13
Conclusos para despacho
11/12/2024, 08:46
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 16:56
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 09:48
Conclusos para despacho
14/08/2024, 13:47
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 17:32
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 11:57
Conclusos para despacho
16/05/2024, 14:58
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 18:56
Expedição de Outros documentos.
13/04/2024, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024, 16:46
Juntada de Certidão
29/02/2024, 19:09
Conclusos para despacho
29/02/2024, 19:09
Recebidos os autos
29/02/2024, 14:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024, 14:50
Distribuído por sorteio
29/02/2024, 14:50
Decisão
•
06/06/2019, 11:28
Despacho
•
15/06/2019, 11:19
Despacho
•
26/02/2021, 21:52
Despacho
•
16/04/2021, 12:23
Sentença
•
30/05/2023, 15:00
Sentença
•
31/05/2023, 08:17
Sentença
•
31/05/2023, 08:17
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 14:16
Sentença
•
21/09/2023, 08:13
Despacho
•
15/02/2024, 23:10
Despacho
•
13/04/2024, 16:46
Despacho
•
18/06/2024, 11:57
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
19/03/2019, 14:44
Decisão
•
09/04/2019, 10:53
Decisão
•
06/06/2019, 11:28
Despacho
•
15/06/2019, 11:19
Despacho
•
26/02/2021, 21:52
Despacho
•
16/04/2021, 12:23
Sentença
•
30/05/2023, 15:00
Sentença
•
31/05/2023, 08:17
Sentença
•
31/05/2023, 08:17
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 14:16
Sentença
•
21/09/2023, 08:13
Despacho
•
15/02/2024, 23:10
Despacho
•
13/04/2024, 16:46
Despacho
•
18/06/2024, 11:57
Despacho
•
06/09/2024, 09:48
Despacho
•
29/01/2025, 13:13
Despacho
•
28/02/2025, 18:07
Acórdão
•
03/04/2025, 23:29
Despacho
•
26/05/2025, 08:37
Despacho
•
27/05/2025, 10:37
Despacho
•
09/06/2025, 06:22
Despacho
•
09/06/2025, 20:54
Acórdão
•
13/07/2025, 14:38
Despacho
•
13/01/2026, 11:34