Procedimento Comum Cível 0800214-41.2025.8.15.0081 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800214-41.2025.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800214-41.2025.8.15.0081. AUTOR: JOSE RICARDO NETO - PB9711 Nome: MARGARIDA LINHARES DIAS GUEDES Endereço: R SILVINO LOPES, 495, Apartamento, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-190 Nome: Ildo Imobiliária Endereço: Rua Celso Cirne, 547, predio, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Advogados do(a) REU: EDUARDO HENRIQUE AGUIAR - CE12736, JOAO MARCELO NEGREIROS FERNANDES - CE30328 Advogado do(a) REU: GENIVAL EURIQUES DE VASCONCELOS JUNIOR - PB31480 VALOR DA CAUSA: R$ 150.000,00 TERMO DE AUDIÊNCIA. Aos 12/11/2025 15:00 horas, nesta sala de audiências da Vara Única de Bananeiras, realizado o pregão de estilo, o Juiz constatou as presenças a seguir: Juiz de Direito: JAILSON SHIZUE SUASSUNA Promovente: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE AZEVEDO Advogado(a): JOSÉ RICARDO NETO Promovido(a): JJA HOLDING LTDA Preposto: KLEBER DE ANDRADE GUEDES Advogado: ALEXANDRE DIAS Promovido(a): ILDO IMOBILIÁRIA Advogado: GENIVAL EURIQUES DE VASCONCELOS JUNIOR Ocorrência: Declaro aberta a audiência. Apregoadas as partes e respectivos advogados, verificou-se a presença conforme acima. Pela ordem, o autor, por seu Advogado, pugna pela desistência do feito. As partes promovidas não se opuseram ao pedido. Em seguida, MM. Juiz assim decidiu: SENTENÇA. Termo de Audiência com Sentença - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda] PARTES: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE AZEVEDO e outros X MARGARIDA LINHARES DIAS GUEDES e outros Nome: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE AZEVEDO Endereço: Rua Projetada, s/n, casa, Conjunto Residencial Major Augusto Bezerra, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: WANGUERAYDY MELO MARTINS Endereço: Rua Projetada, s/n, casa, Conjunto Major Augusto Bezerra, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por MARIA DAS GRACAS MARTINS DE AZEVEDO e outros, devidamente qualificado, através de advogado legalmente constituído, em face de MARGARIDA LINHARES DIAS GUEDES e outros, também devidamente qualificado, pugnando pela homologação da desistência do processo. É relatório. Decido. Dispõe o art. 485, §4º do NCPC que “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” A maior interessada na ação é a promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Possível a desistência deste feito, com o consentimento do promovido, de sorte que HOMOLOGO a desistência, nos termos do art. 200, parágrafo único do NCPC, devendo ser o processo extinto sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC. Condeno o desistente em custas e honorários, 20% sobre o valor da causa. Publicada e intimados em audiência. Com trânsito, arquive-se. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Jailson Shizue Suassuna, Magistrado, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. BANANEIRAS, Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025, 15:24:00 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800214-41.2025.8.15.0081. AUTOR: JOSE RICARDO NETO - PB9711 Nome: MARGARIDA LINHARES DIAS GUEDES Endereço: R SILVINO LOPES, 495, Apartamento, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-190 Nome: Ildo Imobiliária Endereço: Rua Celso Cirne, 547, predio, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Advogados do(a) REU: EDUARDO HENRIQUE AGUIAR - CE12736, JOAO MARCELO NEGREIROS FERNANDES - CE30328 Advogado do(a) REU: GENIVAL EURIQUES DE VASCONCELOS JUNIOR - PB31480 VALOR DA CAUSA: R$ 150.000,00 DECISÃO. EXPEDIENTE - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda] PARTES: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE AZEVEDO e outros X MARGARIDA LINHARES DIAS GUEDES e outros Nome: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE AZEVEDO Endereço: Rua Projetada, s/n, casa, Conjunto Residencial Major Augusto Bezerra, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: WANGUERAYDY MELO MARTINS Endereço: Rua Projetada, s/n, casa, Conjunto Major Augusto Bezerra, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Defiro a produção da prova oral requerida. Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias, para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso ainda não tenham apresentado, sob pena de indeferimento da produção da prova. Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designo o dia Quarta-feira, 12 de novembro⋅15:00 horas, no Fórum desta comarca. Excepcionalmente, poderá ser realizada por videoconferência, para os advogados, partes ou testemunhas que residam fora desta Comarca, mediante comprovação. Neste caso, o sistema utilizado para as audiências de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será o GOOGLE MEET, acessível atraves do BALCÃO VIRTUAL, que pode ser acessado por quaisquer das seguintes formas, seguindo as seguintes instruções: 1) clicar diretamente no link ou colá-lo em seu navegador: https://audiencia.tjpb.jus.br/BAN-VUNI 2) Preencha o nome, cpf e número desde processo: 0800214-41.2025.8.15.0081; 3) Aguarde no corredor de espera; 4) Ao ser admitido, clique em ENTRAR NA AUDIÊNCIA, depois PEDIR PRA ENTRAR e aguarde. Ao realizar a intimação, o oficial de justiça deverá certificar número do telefone e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato, informando ainda que poderá ser ouvido no Fórum local. Recomendo ainda certificar se a parte/testemunha informou se será ouvida por videoconferência ou presencialmente no fórum, sem prejuízo de que poderá informar que será ouvida por videoconferência e comparecer pessoalmente, e vice versa.. Advirto ao(s) Advogado(s) da(s) parte(s) que: - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. - A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. - Não sendo comprovada a intimação da testemunha, a parte pode levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. - Na ausência da comprovação da intimação e não levando a testemunha à audiência independente de intimação, importa desistência da inquirição da testemunha. - A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias. - Nos termos do art. 361 do CNPC, a prova oral será produzida nessa ordem preferencialmente: I - o perito e os assistentes técnicos; II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais, se requeridos pela parte contrária, sob pena de confesso, sendo vedado a quem ainda não depôs, assistir o interrogatório da outra parte; III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas nessa ordem, salvo concordância das partes. Indefiro a juntada de documentos, art. 434, NCPC, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, exceto se prova fato ocorrido após os articulados ou comprovado que se tornou disponível ou acessível após esses atos. Finda a instrução, nos termos do art. 364 do NCPC, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz. Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Sábado, 27 de Setembro de 2025, 13:15:17 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800214-41.2025.8.15.0081. AUTOR: JOSE RICARDO NETO - PB9711 Nome: MARGARIDA LINHARES DIAS GUEDES Endereço: R SILVINO LOPES, 495, Apartamento, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-190 Nome: Ildo Imobiliária Endereço: Rua Celso Cirne, 547, predio, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Advogados do(a) REU: EDUARDO HENRIQUE AGUIAR - CE12736, JOAO MARCELO NEGREIROS FERNANDES - CE30328 Advogado do(a) REU: GENIVAL EURIQUES DE VASCONCELOS JUNIOR - PB31480 VALOR DA CAUSA: R$ 150.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; E, tendo sido apresentada impugnação à contestação ou não havendo previsão legal para impugnação, e ainda ante os requerimentos genéricos de provas a produzir na inicial e contestação; INTIMO as partes, por seus respectivos advogados, para em 5 (cinco) dias especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento. BANANEIRAS, Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025, 12:28:13 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LIDIANE SONALE ROCHA FERREIRA Técnico Judiciário Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda] PARTES: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE AZEVEDO e outros X MARGARIDA LINHARES DIAS GUEDES e outros Nome: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE AZEVEDO Endereço: Rua Projetada, s/n, casa, Conjunto Residencial Major Augusto Bezerra, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: WANGUERAYDY MELO MARTINS Endereço: Rua Projetada, s/n, casa, Conjunto Major Augusto Bezerra, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a)

16/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Ildo Imobiliária em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARGARIDA LINHARES DIAS GUEDES em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(19)