Procedimento Comum Cível 0820709-40.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:42

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de resposta

13/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 06:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809340-46.2023.8.15.2002

11/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:53

Decorrido prazo de OSMARINA DO NASCIMENTO SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:14

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:42

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de resposta

13/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 13:16

Despacho

•31/05/2023, 09:27

13/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 06:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809340-46.2023.8.15.2002

11/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:53

Decorrido prazo de OSMARINA DO NASCIMENTO SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, do despacho de ID 117676405.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, do despacho de ID 117676405.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, do despacho de ID 117676405.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de alegações finais

16/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/05/2025 11:00 12ª Vara Cível da Capital.

08/05/2025, 14:46

Publicado Despacho em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0820709-40.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a questão de ordem suscitada na Petição de id 109762409, relativamente à competência para o presente feito. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito

29/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:26

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de OSMARINA DO NASCIMENTO SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de CELIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Juntada de Petição de memoriais

24/03/2025, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820709-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820709-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820709-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

20/03/2025, 00:00

Expedição de Carta.

19/03/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2025 11:00 12ª Vara Cível da Capital.

19/03/2025, 12:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2025 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

19/03/2025, 11:51

Juntada de termo de audiência

19/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:38

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0820709-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e as determinações constantes da po

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0820709-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e as determinações constantes da po

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0820709-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e as determinações constantes da po

12/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:07

Juntada de informações prestadas

11/02/2025, 10:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2025 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

05/12/2024, 17:53

Deferido em parte o pedido de CELIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 236.734.944-49 (REU)

26/06/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 22:49

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] 0820709-40.2023.8.15.2001 Vistos, etc. 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, recolher as últimas parcelas das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Recolhida a parcela remanescente, conclusos para análise das petições de ID 83634469, 83634484 e 83797551. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digi

29/02/2024, 00:00

Determinada diligência

26/02/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:06

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 23:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

20/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 19:40

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 21:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:44

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820709-40.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1.- A gratuidade judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, do CPC/15), destacando-se que o CPC/15 veio possibilitar a redução percentual c/c parcelamento das custas processuais, facilitando sobremaneira o acesso à Justiça, não se podendo esqu

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE PAULINO DA SILVA - CPF: 035.668.624-87 (AUTOR).

28/06/2023, 11:50

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 21:44

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0820709-40.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. DO VALOR DA CAUSA. Compaginando os autos, verifica-se que a parte autora atribui à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização. 2. Todavia, reza o art. 292 do CPC que: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; 3. Nos pe

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:27

Determinada a emenda à inicial

17/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2023, 00:22

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 00:22

Decisão

•28/06/2023, 11:50

Decisão

•04/07/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:44

Despacho

•26/02/2024, 13:06

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•11/02/2026, 17:10

Decisão

•11/02/2026, 17:10

Decisão

•12/02/2026, 06:49

Petição

•12/03/2026, 11:42

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 11:42