Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823360-89.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

JOSE DEOLINO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MARINHO DE SOUZA

OAB/PB 21607·CPF·Representa: Autor

WANESSA KARLA CAVALCANTE SANTOS

OAB/PB 27429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE DEOLINO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA-PB

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DEOLINO DE SOUZA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Publicado Mandado em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:13

Juntada de Alvará

20/02/2026, 12:12

Juntada de Alvará

20/02/2026, 10:35

Juntada de Alvará

20/02/2026, 10:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2026, 10:08

Indeferido o pedido de JOSE DEOLINO DE SOUZA - CPF: 797.258.724-87 (REQUERENTE)

04/12/2025, 10:50

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:36

Processo Desarquivado

11/08/2025, 11:36

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de JOSE DEOLINO DE SOUZA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Publicado Mandado em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 10:13

Decisão

•04/12/2025, 10:50

20/02/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:13

Juntada de Alvará

20/02/2026, 12:12

Juntada de Alvará

20/02/2026, 10:35

Juntada de Alvará

20/02/2026, 10:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

20/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2026, 10:08

Indeferido o pedido de JOSE DEOLINO DE SOUZA - CPF: 797.258.724-87 (REQUERENTE)

04/12/2025, 10:50

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:36

Processo Desarquivado

11/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:51

Publicado Certidão em 17/03/2025.

20/03/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823360-89.2016.8.15.2001. REQUERENTE: JOSE DEOLINO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei o(s) alvará(s) judicial(is) 699-2025, através do e-mail institucional desta Unidade Judiciária para o Banco do Brasil/CEF, conforme comprovante: REMESSA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 699-2025 0 visualização Pular para a primeira mensagem não lida Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa <[email protected]> não lida, 08:15 (agora) para Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, [email protected] Senhor Gerente, Encaminho a Vossa Senhoria, para cumprimento o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO nº 699-2025, extraído dos autos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Púbica nº 0823360-89.2016.8.15.2001. Atenciosamente, Carlos Humberto - Técnico Judiciário PPROCESSO 0823360- João Pessoa, 18 de fevereiro de 2025 CARLOS HUMBERTO PEREIRA DA SILVA Técnico Judiciário Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos]

14/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:00

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:00

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:17

Juntada de Alvará

17/02/2025, 18:59

Expedido alvará de levantamento

13/02/2025, 10:20

Determinado o arquivamento

13/02/2025, 10:20

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:54

Juntada de RPV

08/01/2024, 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2023, 06:52

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:02

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:54

Recebidos os autos

16/09/2022, 10:20

Juntada de certidão de prevenção

16/09/2022, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:31

Juntada de Certidão

16/07/2021, 07:14

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:05

Juntada de Certidão

12/07/2021, 10:02

Juntada de Ofício

08/07/2021, 16:52

Juntada de Certidão

08/07/2021, 15:16

Decorrido prazo de JOSE DEOLINO DE SOUZA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 20:59

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:44

Decorrido prazo de JOSE DEOLINO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:33

Decorrido prazo de JOSE DEOLINO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:42

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:35

Juntada de Petição de apelação

27/02/2020, 09:09

Decorrido prazo de LUCIANO MARINHO DE SOUZA em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/12/2019, 16:39

Conclusos para despacho

02/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 20:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 11:23

Conclusos para despacho

10/01/2018, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2017, 11:13

Conclusos para despacho

04/04/2017, 08:53

Juntada de Petição de parecer

03/04/2017, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 18:05

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2017, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 12:40

Conclusos para despacho

17/01/2017, 16:55

Juntada de certidão

17/01/2017, 16:54

Juntada de Petição de petição

12/01/2017, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 17:46

Juntada de ofício

08/11/2016, 17:27

Expedição de Mandado.

30/09/2016, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2016, 17:06

Conclusos para despacho

28/09/2016, 13:32

Juntada de Petição de parecer

21/09/2016, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 16:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA-PB em 16/09/2016 23:59:59.

17/09/2016, 00:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 18:29

Expedição de Mandado.

08/09/2016, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 17:07

Conclusos para despacho

30/08/2016, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2016, 00:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2016, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 27/08/2016 10:50:55.

28/08/2016, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 17:24

Juntada de certidão

22/08/2016, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2016, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 18/08/2016 17:34:06.

19/08/2016, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 18:08

Juntada de ofício

15/08/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 14:56

Conclusos para despacho

02/08/2016, 12:31

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2016, 17:01

Decorrido prazo de LUCIANO MARINHO DE SOUZA em 04/07/2016 23:59:59.

05/07/2016, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 01/07/2016 23:59:59.

02/07/2016, 00:15

Expedição de Mandado.

13/06/2016, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2016, 12:07

Conclusos para decisão

16/05/2016, 16:23

Distribuído por sorteio

16/05/2016, 16:23

Decisão

•13/02/2025, 10:20

Despacho

•05/11/2024, 11:41

Despacho

•06/05/2024, 14:44

Decisão

•02/10/2023, 06:52

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2022, 13:10

Despacho

•14/10/2022, 07:56

Despacho

•30/09/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:54

Despacho

•11/08/2022, 01:16

Acórdão

•31/05/2022, 21:16

Despacho

•01/04/2022, 19:24

Todos os documentos(35)

Despacho

•20/02/2026, 10:13

Decisão

•04/12/2025, 10:50

Decisão

•13/02/2025, 10:20

Despacho

•05/11/2024, 11:41

Despacho

•06/05/2024, 14:44

Decisão

•02/10/2023, 06:52

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2022, 13:10

Despacho

•14/10/2022, 07:56

Despacho

•30/09/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:54

Despacho

•11/08/2022, 01:16

Acórdão

•31/05/2022, 21:16

Despacho

•01/04/2022, 19:24

Despacho

•07/03/2022, 10:45

Acórdão

•30/11/2021, 20:20

Despacho

•01/11/2021, 10:46

Despacho

•19/10/2021, 17:51

Despacho

•11/08/2021, 01:56

Despacho

•03/08/2021, 15:54

Despacho

•23/07/2021, 12:32

Despacho

•16/07/2021, 16:30

Despacho

•26/05/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 14:44

Sentença

•03/04/2020, 15:42

Sentença

•11/12/2019, 16:39

Despacho

•12/01/2018, 11:23

Documento de Comprovação

•24/05/2017, 18:43

Despacho

•16/05/2017, 10:43

Despacho

•16/02/2017, 12:39

Decisão

•29/09/2016, 17:05

Despacho

•06/09/2016, 17:05

Despacho

•04/08/2016, 14:56

Decisão

•20/05/2016, 12:04