Procedimento Comum Cível 0843754-10.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 73.104,38

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELISSANDRO AMARO BARBOSA CORREIA DE MORAIS

CPF

Autor

EVERTON BARBOSA CORREIA

CPF

Autor

WELLINGTON BARBOSA CORREIA

CPF

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

THIAGO MASSICANO

OAB/SP 249821·CPF·Representa: Réu

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELISSANDRO AMARO BARBOSA CORREIA DE MORAIS

CPF

Autor

EVERTON BARBOSA CORREIA

CPF

Autor

WELLINGTON BARBOSA CORREIA

CPF

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

GIOVANNA VILAR FRAZAO MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:23

Transitado em Julgado em 12/03/2026

17/03/2026, 08:22

Juntada de diligência

17/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de ELISSANDRO AMARO BARBOSA CORREIA DE MORAIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA CORREIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de EVERTON BARBOSA CORREIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA CORREIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de EVERTON BARBOSA CORREIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ELISSANDRO AMARO BARBOSA CORREIA DE MORAIS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:25

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:25

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:23

Transitado em Julgado em 12/03/2026

17/03/2026, 08:22

Juntada de diligência

17/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de ELISSANDRO AMARO BARBOSA CORREIA DE MORAIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA CORREIA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:47

13/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de EVERTON BARBOSA CORREIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA CORREIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de EVERTON BARBOSA CORREIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ELISSANDRO AMARO BARBOSA CORREIA DE MORAIS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:25

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:21

Juntada de Alvará

11/02/2026, 11:46

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 10:16

Determinado o arquivamento

11/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/02/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 21:50

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/11/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 14:31

Juntada de informação

14/11/2025, 14:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/11/2025, 10:58

Deferido o pedido de

13/11/2025, 10:58

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de ELISSANDRO AMARO BARBOSA CORREIA DE MORAIS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA CORREIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de EVERTON BARBOSA CORREIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:53

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843754-10.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Reservo-me a análise do pedido de pagamento dos honorários periciais, após manifestação das partes. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843754-10.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Reservo-me a análise do pedido de pagamento dos honorários periciais, após manifestação das partes. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843754-10.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Reservo-me a análise do pedido de pagamento dos honorários periciais, após manifestação das partes. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843754-10.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Reservo-me a análise do pedido de pagamento dos honorários periciais, após manifestação das partes. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/10/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/09/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:35

Indeferido o pedido de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 08.071.645/0001-27 (REU)

25/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de ELISSANDRO AMARO BARBOSA CORREIA DE MORAIS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA CORREIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de EVERTON BARBOSA CORREIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:43

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843754-10.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro pedido de habilitação dos herdeiros de Eliane Barbosa de Oliveira, discriminados no id 116830033, devendo o cartório proceder com o cadastramento destes junto ao PJE e inativação da falecida. Segue dados dos herdeiros para cadastro: 1.1. ELIDAYSE BARBOSA CORREIA, brasileira, divorciada, inscrita sob o CPF de n° 451.494.964-72, sendo esta representada pelo seu filho, Sr. Elissandro Amaro Barbosa Correia de Morais, inscrito sob o CPF de n° 063.451.444-01, brasileiro, divorciado, motorista, ambos residentes e domiciliados na Rua Carlos Borromeu de Vasconcelos, nº 92, Cristo Redentor, João Pessoa-PB, CEP 58071-060. 1.2. WELLINGTON BARBOSA CORREIA, brasileiro, casado, inscrito sob o CPF de n° 675.579.024-91, residente e domiciliado na Rua Andre Carlos Vidal, nº 92, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP 58000-000. 1.3. EVERTON BARBOSA CORREIA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° 753.823.004-10, residente e domiciliado na Rua Barão de Mesquita, N°280, AP 1103, BL B, Tijuca, Rio de janeiro/RJ, CEP 20540-003. 2. INTIMEM-SE as partes para falar acerca da petição da perita id 115899140, com prazo de 10 dias. 3. Após, conclusos para nova deliberação. JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2025. Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843754-10.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro pedido de habilitação dos herdeiros de Eliane Barbosa de Oliveira, discriminados no id 116830033, devendo o cartório proceder com o cadastramento destes junto ao PJE e inativação da falecida. Segue dados dos herdeiros para cadastro: 1.1. ELIDAYSE BARBOSA CORREIA, brasileira, divorciada, inscrita sob o CPF de n° 451.494.964-72, sendo esta representada pelo seu filho, Sr. Elissandro Amaro Barbosa Correia de Morais, inscrito sob o CPF de n° 063.451.444-01, brasileiro, divorciado, motorista, ambos residentes e domiciliados na Rua Carlos Borromeu de Vasconcelos, nº 92, Cristo Redentor, João Pessoa-PB, CEP 58071-060. 1.2. WELLINGTON BARBOSA CORREIA, brasileiro, casado, inscrito sob o CPF de n° 675.579.024-91, residente e domiciliado na Rua Andre Carlos Vidal, nº 92, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP 58000-000. 1.3. EVERTON BARBOSA CORREIA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° 753.823.004-10, residente e domiciliado na Rua Barão de Mesquita, N°280, AP 1103, BL B, Tijuca, Rio de janeiro/RJ, CEP 20540-003. 2. INTIMEM-SE as partes para falar acerca da petição da perita id 115899140, com prazo de 10 dias. 3. Após, conclusos para nova deliberação. JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2025. Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843754-10.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro pedido de habilitação dos herdeiros de Eliane Barbosa de Oliveira, discriminados no id 116830033, devendo o cartório proceder com o cadastramento destes junto ao PJE e inativação da falecida. Segue dados dos herdeiros para cadastro: 1.1. ELIDAYSE BARBOSA CORREIA, brasileira, divorciada, inscrita sob o CPF de n° 451.494.964-72, sendo esta representada pelo seu filho, Sr. Elissandro Amaro Barbosa Correia de Morais, inscrito sob o CPF de n° 063.451.444-01, brasileiro, divorciado, motorista, ambos residentes e domiciliados na Rua Carlos Borromeu de Vasconcelos, nº 92, Cristo Redentor, João Pessoa-PB, CEP 58071-060. 1.2. WELLINGTON BARBOSA CORREIA, brasileiro, casado, inscrito sob o CPF de n° 675.579.024-91, residente e domiciliado na Rua Andre Carlos Vidal, nº 92, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP 58000-000. 1.3. EVERTON BARBOSA CORREIA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° 753.823.004-10, residente e domiciliado na Rua Barão de Mesquita, N°280, AP 1103, BL B, Tijuca, Rio de janeiro/RJ, CEP 20540-003. 2. INTIMEM-SE as partes para falar acerca da petição da perita id 115899140, com prazo de 10 dias. 3. Após, conclusos para nova deliberação. JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2025. Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843754-10.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro pedido de habilitação dos herdeiros de Eliane Barbosa de Oliveira, discriminados no id 116830033, devendo o cartório proceder com o cadastramento destes junto ao PJE e inativação da falecida. Segue dados dos herdeiros para cadastro: 1.1. ELIDAYSE BARBOSA CORREIA, brasileira, divorciada, inscrita sob o CPF de n° 451.494.964-72, sendo esta representada pelo seu filho, Sr. Elissandro Amaro Barbosa Correia de Morais, inscrito sob o CPF de n° 063.451.444-01, brasileiro, divorciado, motorista, ambos residentes e domiciliados na Rua Carlos Borromeu de Vasconcelos, nº 92, Cristo Redentor, João Pessoa-PB, CEP 58071-060. 1.2. WELLINGTON BARBOSA CORREIA, brasileiro, casado, inscrito sob o CPF de n° 675.579.024-91, residente e domiciliado na Rua Andre Carlos Vidal, nº 92, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP 58000-000. 1.3. EVERTON BARBOSA CORREIA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° 753.823.004-10, residente e domiciliado na Rua Barão de Mesquita, N°280, AP 1103, BL B, Tijuca, Rio de janeiro/RJ, CEP 20540-003. 2. INTIMEM-SE as partes para falar acerca da petição da perita id 115899140, com prazo de 10 dias. 3. Após, conclusos para nova deliberação. JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2025. Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:01

Deferido o pedido de

26/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/07/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:09

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:56

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO SOBRE REAGENDAMENTO DE PERÍCIA PARA O DIA 08 de agosto de 2025

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO SOBRE REAGENDAMENTO DE PERÍCIA PARA O DIA 08 de agosto de 2025

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2025, 12:20

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Giovanna Vilar Frazão Marques, Perita nomeada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, dá ciência do pagamento realizado em juízo pelo Réu no importe de R$9.570,00 (Nove mil quinhentos e setenta reais) ID 113931443 e nesse sentido irá agendar a coleta de assinaturas da Sra. Eliane Barbosa de Oliveira para o dia 03 de julho de 2025 a ser realizada no Cartório da 8ª Vara Cível, conforme determinação da magistrada em ID 99837010, às 9h15.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Giovanna Vilar Frazão Marques, Perita nomeada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, dá ciência do pagamento realizado em juízo pelo Réu no importe de R$9.570,00 (Nove mil quinhentos e setenta reais) ID 113931443 e nesse sentido irá agendar a coleta de assinaturas da Sra. Eliane Barbosa de Oliveira para o dia 03 de julho de 2025 a ser realizada no Cartório da 8ª Vara Cível, conforme determinação da magistrada em ID 99837010, às 9h15.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:54

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843754-10.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INTIME-SE o promovido para recolhimento dos honorário periciais em 10 dias, sob pena de penhora on line. JOÃO PESSOA, 28 de abril de 2025. Juíza de Direito

19/05/2025, 00:00

Determinada diligência

16/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/04/2025, 12:21

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0843754-10.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Rejeito a impugnação id 108937113, tendo por base unicamente a Resolução nº 19/2017, de 21 de junho de 2017 e suas atualizações, do Gabinete da Presidência do TJPB. Referido documento disciplina o pagamento dos honorários periciais em ambito da Justiça Gratuita, que não é o caso dos autos. Entretanto, naquele documento o valor da perícia grafotécnica por assinatura é da ordem de R$ 30

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:42

Outras Decisões

20/03/2025, 10:30

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843754-10.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido id 105078808, nos termos do despacho proferido, qual seja: "Em igual prazo deverá o promovido efetuar o depósito dos honorários. Isso porque, de acordo com o entendimento do STJ, no tema nº. 1061, cabe à instituição ré comprovar a autenticidade do contrato questionado na ação, cabendo ao mesmo o ônus de arcar com a perícia grafotécnica." (id 99837010)

27/02/2025, 00:00

Nomeado perito

25/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:16

Juntada de Certidão

25/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843754-10.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843754-10.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:04

Nomeado perito

14/11/2024, 09:11

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:26

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843754-10.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843754-10.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de CEF-Caixa Econômica Federal em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:03

Juntada de informações prestadas

09/07/2024, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 10:34

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:07

Juntada de documento de comprovação

16/01/2024, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:36

Determinada diligência

12/01/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:59

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:23

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:51

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843754-10.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843754-10.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:04

Juntada de informações prestadas

30/10/2023, 09:51

Juntada de documento de comprovação

16/10/2023, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 10:49

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:57

Juntada de documento de comprovação

21/07/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 10:02

Determinada diligência

21/07/2023, 09:07

Conclusos para despacho

18/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843754-10.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843754-10.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843754-10.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 11:58

Juntada de Certidão

05/04/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 08:45

Conclusos para despacho

26/12/2022, 23:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de ato ordinatório

10/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 23:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 23:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/08/2022, 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 10:39

Decisão

•27/12/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:21

Decisão

•21/07/2023, 09:07

Decisão

•12/01/2024, 12:59

Decisão

•14/11/2024, 09:11

Decisão

•25/02/2025, 11:37

Decisão

•26/02/2025, 16:30

Decisão

•20/03/2025, 10:30

Decisão

•20/03/2025, 17:05

Todos os documentos(27)

Decisão

•19/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 10:39

Decisão

•27/12/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:21

Decisão

•21/07/2023, 09:07

Decisão

•12/01/2024, 12:59

Decisão

•14/11/2024, 09:11

Decisão

•25/02/2025, 11:37

Decisão

•26/02/2025, 16:30

Decisão

•20/03/2025, 10:30

Decisão

•20/03/2025, 17:05

Comunicações

•07/04/2025, 12:21

Decisão

•16/05/2025, 10:29

Decisão

•16/05/2025, 11:36

Comunicações

•17/06/2025, 12:20

Decisão

•26/08/2025, 17:49

Decisão

•27/08/2025, 12:01

Despacho

•25/09/2025, 09:50

Despacho

•21/10/2025, 18:18

Despacho

•21/10/2025, 18:18

Decisão

•13/11/2025, 10:58

Sentença

•11/02/2026, 10:16

Sentença

•11/02/2026, 10:16