Execução de Título Extrajudicial 0818950-71.2016.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0818950-71.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0818950-71.2016.8.15.0001 DECISÃO No Id. 109205927, o executado Juribé Silva alegou, em linhas gerais, que é fiador do contrato objeto dos presentes autos; que a fiança não tem validade, já que o contrato foi assinado sem a devida anuência de sua esposa à época; que é motorista; que a penhora do veículo FIAT/SIENA EL FLEX (placas OEZ 3145) é nula por se tratar de seu meio essencial ao exercício de sua profissão, tratando-se de bem impenhorável. Sob tais considerações, pugnou pelo reconhecimento da nulidade da fiança por ele prestada e sua consequente exclusão do contrato, bem como pela liberação do veículo anteriormente referido. Também requereu a gratuidade judiciária. Intimada para falar sobre a peça de Id. 109205927, a parte exequente manifestou-se no Id. 110834512 alegando, em breve síntese, que o executado assinou o contrato na condição de devedor solidário, de forma que não há que se falar na exigência de outorga uxória; e que não concorda com a alegação de impenhorabilidade apresentada pelo executado. Sob tais considerações, pleiteou pelo indeferimento dos pedidos formulados pelo executado. Para fins de análise do pedido de gratuidade, o executado Juribé foi intimado para acostar os documentos listados no Id. 112470214. Em resposta, o referido executado apresentou os documentos de Id’s 114017635 e ss. No Id. 115601987, a parte exequente informou que prescinde da penhora do veículo de placas NPT-4712 (PB), de propriedade da Executada Lenira Silva. É o breve relatório. DECIDO. Conforme observo do contrato que embasa a presente execução (Id. 5315138), o executado Juribé firmou o referido pacto na condição de devedor solidário, não sendo cabível a exigência de outorga uxória. Ainda de que assim não fosse, ressalto que, nos termos do artigo 1.650 do Código Civil, “a decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros”. Dessa forma, resta evidente que a alegação de nulidade da garantia, na hipótese de ausência de outorga uxória, não pode ser invocada pelo cônjuge que concedeu a fiança. Diante de tais considerações, REJEITO a alegação de nulidade em análise e INDEFIRO o pedido de exclusão do executado Juribé do contrato que embasa esta ação. Passo à análise da alegação de impenhorabilidade do veículo FIAT/SIENA EL FLEX (placas OEZ 3145). Sobre o tema, o art. 833, V, do CPC assim dispõe: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;”. Para a fruição do benefício legal, o executado deve comprovar a essencialidade do bem para o exercício profissional, ou seja, que sua falta impedirá o desempenho de sua atividade laboral, tornando inviável sua subsistência. Em outros termos, deve demonstrar a necessidade e a utilidade do bem no sentido de sua indispensabilidade, e não mera comodidade. Na situação presente, vejo que o executado Juribé é taxista, fato que é comprovado pelo alvará de Id. 109205931 - Pág. 1. Além disso, no documento do veículo em comento (Id. 109205931 - Pág. 3), consta a informação de que tal bem é enquadrado na categoria “aluguel”, condição esta que autoriza que ele efetue transporte remunerado de pessoas ou bens. Ademais, o documento de Id. 109205931 - Pág. 2 refere-se a taxímetro instalado no referido veículo. Nesse contexto, é inquestionável que o veículo anteriormente indicado é indispensável ao exercício da atividade profissional do executado Juribé. Diante disto, ACOLHO a alegação de impenhorabilidade apresentada no Id. 109205927, ao tempo em que procedo ao desbloqueio do veículo FIAT/SIENA EL FLEX, placas OEZ 3145, junto ao Renajud. O comprovante segue em anexo. Em razão do exposto na peça de Id. 115601987, procedo ao desbloqueio do veículo de placas NPT-4712 (PB), de propriedade da executada Lenira Silva. O comprovante segue em anexo. Ficam as partes intimadas acerca desta decisão. Fica a parte exequente também intimada para, em até 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para fins de satisfação do seu crédito. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0818950-71.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Tratou-se inicialmente de ação de busca e apreensão, mas que foi convertida em execução extrajudicial através da decisão de id. 12544370. A executada Lenira foi citada no id. 14568514. Com relação a ela, no id. 19801011, houve pesquisa frustrada BacenJud (sistema utilizado à época); no Renajud foram encontrados dois veículos em nome dela, sobre os quais este Juízo fez recair restrição de penhora no sistema; em consulta InfoJud foi identificado que Lenira não enviou DIRPF/2019 e nem 2018, assim como não consta em nenhuma DOI (Declaração de Operações Imobiliárias no período de janeiro de 2014 a janeiro de 2019. Termo de penhora de id. 23065653 da motocicleta encontrada em nome da executada. Passou-se, então, a tentar a intimação pessoal da Sra. Lenira para ciência do termo de penhora de id. 23065653, bem como para avaliação e busca e apreensão do bem, devendo o mesmo ser encaminhado ao depósito judicial em caso de diligência positiva, sem sucesso. Concomitantemente, tentava-se a citação do executado Juribé. Diante da não localização dos executados, por um lapso, foi deferida a citação por edital dos dois executados (id. 40889727), quando deveria ter sido efetivada a citação por edital somente do sr. Juribé. No entanto, o excesso de citação não trás prejuízo aos autos, uma vez que a Sra. Lenira já havia sido citada pessoalmente no id. 14568514. O Curador Especial apresentou defesa por negativa geral no id. 57197844. O exequente, então, apresentou atualização do débito, requereu o bloqueio de transferência do veículo penhorado nos autos, com envio de ofício as Polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal, CPTRAN e STTP, para que, sendo estes localizados, sejam imediatamente apreendidos e comunicado a este juízo ou ao preposto da empresa exequente e indicou novos veículos de propriedade dos executados para penhora. Requereu tentativa de Sisbajud e pesquisa Infojud. Decisão de id. 63562413 deferiu os pedidos formulados pelo exequente, com tentativa de penhora no valor de R$ 106.645,46, restrição de circulação de todos os veículos encontrados em nome dos executados e consulta Infojud. Lenira Silva impugnou a penhora (id. 64848481), informando que a ordem atingiu 100% de seu benefício previdenciário. Apresentou extrato de Id 64848495 – Pág. 1. Decisão de id. 64982592 deferiu o pedido de desbloqueio e intimou o exequente para requerer o que entendesse de direito. Aportou aos autos ofício de id. 65624411 dando conta de que o veículo FORD/KA FLEX placa NPT4712, de propriedade da executada Lenira estaria retido desde o dia 04/11/2018 no pátio da Unidade Operacional da PRF em Natal/RN. Decisão de id. 66794036 determinou a suspensão da execução por um ano. O executado Juribé Silva peticionou no id. 109205927, alegando ser fiador do contrato objeto dos presentes autos. Diz que a fiança não teria validade, já que assinado sem a devida anuência de sua cônjuge à época. Além disso, informa nulidade da penhora do veículo FIAT/SIENA EL FLEX por se tratar de seu meio essencial de subsistência. Defendeu sua impenhorabilidade. Requereu gratuidade judiciária. Manifestação do exequente (id. 110834512). Pois bem. A fim de subsidiar o pedido de gratuidade, fica o executado Juribe Silva intimado para, em até 15 dias: a) apresentar todos os comprovantes de renda que possuir (caso não tenha mais de uma fonte de renda, apresentar de todas) e atualizados; b) última fatura de seu cartão de crédito (se possuir mais de um cartão de crédito, trazer de todos); c) extratos bancários referentes aos três últimos meses de todas as contas bancárias que possuir, conforme resultado SNIPER em anexo; d) outros documentos que entenda capazes de comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao gozo do benefício pretendido), e de que não tem condições de arcar sequer com as custas iniciais, nem mesmo de forma parcelada e/ou reduzida. No mesmo prazo, fica o exequente intimado para ciência e manifestação, em até 30 dias, sobre o ofício enviado pela PRF e constante no id. 65624411. CAMPINA GRANDE, 14 de maio de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0818950-71.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Tratou-se inicialmente de ação de busca e apreensão, mas que foi convertida em execução extrajudicial através da decisão de id. 12544370. A executada Lenira foi citada no id. 14568514. Com relação a ela, no id. 19801011, houve pesquisa frustrada BacenJud (sistema utilizado à época); no Renajud foram encontrados dois veículos em nome dela, sobre os quais este Juízo fez recair restrição de penhora no sistema; em consulta InfoJud foi identificado que Lenira não enviou DIRPF/2019 e nem 2018, assim como não consta em nenhuma DOI (Declaração de Operações Imobiliárias no período de janeiro de 2014 a janeiro de 2019. Termo de penhora de id. 23065653 da motocicleta encontrada em nome da executada. Passou-se, então, a tentar a intimação pessoal da Sra. Lenira para ciência do termo de penhora de id. 23065653, bem como para avaliação e busca e apreensão do bem, devendo o mesmo ser encaminhado ao depósito judicial em caso de diligência positiva, sem sucesso. Concomitantemente, tentava-se a citação do executado Juribé. Diante da não localização dos executados, por um lapso, foi deferida a citação por edital dos dois executados (id. 40889727), quando deveria ter sido efetivada a citação por edital somente do sr. Juribé. No entanto, o excesso de citação não trás prejuízo aos autos, uma vez que a Sra. Lenira já havia sido citada pessoalmente no id. 14568514. O Curador Especial apresentou defesa por negativa geral no id. 57197844. O exequente, então, apresentou atualização do débito, requereu o bloqueio de transferência do veículo penhorado nos autos, com envio de ofício as Polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal, CPTRAN e STTP, para que, sendo estes localizados, sejam imediatamente apreendidos e comunicado a este juízo ou ao preposto da empresa exequente e indicou novos veículos de propriedade dos executados para penhora. Requereu tentativa de Sisbajud e pesquisa Infojud. Decisão de id. 63562413 deferiu os pedidos formulados pelo exequente, com tentativa de penhora no valor de R$ 106.645,46, restrição de circulação de todos os veículos encontrados em nome dos executados e consulta Infojud. Lenira Silva impugnou a penhora (id. 64848481), informando que a ordem atingiu 100% de seu benefício previdenciário. Apresentou extrato de Id 64848495 – Pág. 1. Decisão de id. 64982592 deferiu o pedido de desbloqueio e intimou o exequente para requerer o que entendesse de direito. Aportou aos autos ofício de id. 65624411 dando conta de que o veículo FORD/KA FLEX placa NPT4712, de propriedade da executada Lenira estaria retido desde o dia 04/11/2018 no pátio da Unidade Operacional da PRF em Natal/RN. Decisão de id. 66794036 determinou a suspensão da execução por um ano. O executado Juribé Silva peticionou no id. 109205927, alegando ser fiador do contrato objeto dos presentes autos. Diz que a fiança não teria validade, já que assinado sem a devida anuência de sua cônjuge à época. Além disso, informa nulidade da penhora do veículo FIAT/SIENA EL FLEX por se tratar de seu meio essencial de subsistência. Defendeu sua impenhorabilidade. Requereu gratuidade judiciária. Manifestação do exequente (id. 110834512). Pois bem. A fim de subsidiar o pedido de gratuidade, fica o executado Juribe Silva intimado para, em até 15 dias: a) apresentar todos os comprovantes de renda que possuir (caso não tenha mais de uma fonte de renda, apresentar de todas) e atualizados; b) última fatura de seu cartão de crédito (se possuir mais de um cartão de crédito, trazer de todos); c) extratos bancários referentes aos três últimos meses de todas as contas bancárias que possuir, conforme resultado SNIPER em anexo; d) outros documentos que entenda capazes de comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao gozo do benefício pretendido), e de que não tem condições de arcar sequer com as custas iniciais, nem mesmo de forma parcelada e/ou reduzida. No mesmo prazo, fica o exequente intimado para ciência e manifestação, em até 30 dias, sobre o ofício enviado pela PRF e constante no id. 65624411. CAMPINA GRANDE, 14 de maio de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0818950-71.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Tratou-se inicialmente de ação de busca e apreensão, mas que foi convertida em execução extrajudicial através da decisão de id. 12544370. A executada Lenira foi citada no id. 14568514. Com relação a ela, no id. 19801011, houve pesquisa frustrada BacenJud (sistema utilizado à época); no Renajud foram encontrados dois veículos em nome dela, sobre os quais este Juízo fez recair restrição de penhora no sistema; em consulta InfoJud foi identificado que Lenira não enviou DIRPF/2019 e nem 2018, assim como não consta em nenhuma DOI (Declaração de Operações Imobiliárias no período de janeiro de 2014 a janeiro de 2019. Termo de penhora de id. 23065653 da motocicleta encontrada em nome da executada. Passou-se, então, a tentar a intimação pessoal da Sra. Lenira para ciência do termo de penhora de id. 23065653, bem como para avaliação e busca e apreensão do bem, devendo o mesmo ser encaminhado ao depósito judicial em caso de diligência positiva, sem sucesso. Concomitantemente, tentava-se a citação do executado Juribé. Diante da não localização dos executados, por um lapso, foi deferida a citação por edital dos dois executados (id. 40889727), quando deveria ter sido efetivada a citação por edital somente do sr. Juribé. No entanto, o excesso de citação não trás prejuízo aos autos, uma vez que a Sra. Lenira já havia sido citada pessoalmente no id. 14568514. O Curador Especial apresentou defesa por negativa geral no id. 57197844. O exequente, então, apresentou atualização do débito, requereu o bloqueio de transferência do veículo penhorado nos autos, com envio de ofício as Polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal, CPTRAN e STTP, para que, sendo estes localizados, sejam imediatamente apreendidos e comunicado a este juízo ou ao preposto da empresa exequente e indicou novos veículos de propriedade dos executados para penhora. Requereu tentativa de Sisbajud e pesquisa Infojud. Decisão de id. 63562413 deferiu os pedidos formulados pelo exequente, com tentativa de penhora no valor de R$ 106.645,46, restrição de circulação de todos os veículos encontrados em nome dos executados e consulta Infojud. Lenira Silva impugnou a penhora (id. 64848481), informando que a ordem atingiu 100% de seu benefício previdenciário. Apresentou extrato de Id 64848495 – Pág. 1. Decisão de id. 64982592 deferiu o pedido de desbloqueio e intimou o exequente para requerer o que entendesse de direito. Aportou aos autos ofício de id. 65624411 dando conta de que o veículo FORD/KA FLEX placa NPT4712, de propriedade da executada Lenira estaria retido desde o dia 04/11/2018 no pátio da Unidade Operacional da PRF em Natal/RN. Decisão de id. 66794036 determinou a suspensão da execução por um ano. O executado Juribé Silva peticionou no id. 109205927, alegando ser fiador do contrato objeto dos presentes autos. Diz que a fiança não teria validade, já que assinado sem a devida anuência de sua cônjuge à época. Além disso, informa nulidade da penhora do veículo FIAT/SIENA EL FLEX por se tratar de seu meio essencial de subsistência. Defendeu sua impenhorabilidade. Requereu gratuidade judiciária. Manifestação do exequente (id. 110834512). Pois bem. A fim de subsidiar o pedido de gratuidade, fica o executado Juribe Silva intimado para, em até 15 dias: a) apresentar todos os comprovantes de renda que possuir (caso não tenha mais de uma fonte de renda, apresentar de todas) e atualizados; b) última fatura de seu cartão de crédito (se possuir mais de um cartão de crédito, trazer de todos); c) extratos bancários referentes aos três últimos meses de todas as contas bancárias que possuir, conforme resultado SNIPER em anexo; d) outros documentos que entenda capazes de comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao gozo do benefício pretendido), e de que não tem condições de arcar sequer com as custas iniciais, nem mesmo de forma parcelada e/ou reduzida. No mesmo prazo, fica o exequente intimado para ciência e manifestação, em até 30 dias, sobre o ofício enviado pela PRF e constante no id. 65624411. CAMPINA GRANDE, 14 de maio de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

15/05/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LENIRA SILVA em 05/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Deferido o pedido de

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(37)