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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Conceição

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · Vara Única de Conceição

Partes do Processo

EVANDRO CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES

Terceiro

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEVERTON RAMOS PEREIRA

OAB/PB 26177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

EVANDRO CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES

Terceiro

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FRANCISCO RAMALHO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ENOQUE JOSE DE MOURA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL ARCANJO NUNES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Deferido o pedido de EVANDRO CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA - CPF: 985.268.555-49 (AUTOR).

13/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:21

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:33

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:23

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:28

Juntada de ofício

10/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:16

Juntada de comunicações

03/09/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:10

Todas as movimentações(24)

Deferido o pedido de EVANDRO CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA - CPF: 985.268.555-49 (AUTOR).

13/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:21

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:33

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:45

Despacho

•16/01/2026, 12:12

27/01/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:23

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:28

Juntada de ofício

10/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:16

Juntada de comunicações

03/09/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:10

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 22:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/03/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição USUCAPIÃO (49) 0800384-94.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a inicial não atende aos requisitos do art. 319 e 320, NCPC[1], vez que não consta no polo passivo da demanda o proprietário registrado do imóvel. Assim, intime-se o causídico para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, NCPC), sobe pena de indeferimento da exordial (art. 321, p. ú., NCPC). Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito [1]Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. (…) Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

17/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/03/2025, 08:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/03/2025, 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

04/03/2025, 13:43

Despacho

•10/12/2025, 13:23

Despacho

•01/07/2025, 10:10

Decisão

•15/03/2025, 11:36

Decisão

•12/03/2025, 08:39