Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0809739-54.2018.8.15.2001.
EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXECUTADO: RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, e em atendimento a Ordem de Serviço 001/2017, INTIMO, a parte
EXECUTADO: RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s)/ Procurador(es), para, querendo, apresentar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogado: PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES OAB: PB23068 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 24 de setembro de 2025 FRANCISCO DE SALES QUEIROGA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18021608410947800000012291385 020003220172291 Documento de Comprovação 18021608405430900000012291397 Despacho Despacho 20101522193958600000033810612 Despacho Despacho 20101522193958600000033810612 Petição Petição 20102410591780800000034248046 impugnação nulidade Documento de Comprovação 20102410591798800000034248047 DOC 01 NOTA TECNICA SEFAZ Documento de Comprovação 20102410591816700000034248048 Despacho Despacho 20111120322386500000034862901 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20123014485407000000036392794 Despacho Despacho 21020409584869200000037084566 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21041520450591700000039846543 Decisão Decisão 21053107312447300000041668258 Expediente Expediente 21053107312447300000041668258 Petição Petição 21060109583950800000041743973 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21060110554962700000041750199 Carta Carta 21081720062908900000044876704 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 22091211335046300000059894958 Doc 01 - CNPJ Rest China Taywan Documento de Comprovação 22091211335127500000059895476 Doc 02 - QSA Rest China Taywan Documento de Comprovação 22091211335168300000059895479 Doc 03 - Procuração - China Taywan Procuração 22091211335199200000059895482 Doc 04 - Substabelecimento assinado - Rodrigo para Pricylla - Restaurante China Taywan Substabelecimento 22091211335236800000059895486 Despacho Despacho 23053121543057200000069878876 Expediente Expediente 23053121543057200000069878876 Petição Petição 23103011521861700000076629682 Decisão Documento de Comprovação 23103011521946700000076629685 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081722070456300000092804278 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112603264208000000097988495 Sentença Decisão 25031715581095800000102538063 Expediente Expediente 25031715581095800000102538063 Intimação Intimação 25031807570489700000102719848 Intimação Intimação 25031807570489700000102719848 Apelação Apelação 25051415322473100000105640292 Secretaria Executiva da Receita Documento de Comprovação 25051415322520600000105640294 Despacho Despacho 25092311335945900000116200203
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]